NOTÍCIAS
21 DE NOVEMBRO DE 2023
Justiça Itinerante: inaugurado no Amapá novo Posto Avançado no Arquipélago do Bailique
Com o propósito de estruturar e aprimorar o trabalho do Judiciário para promover uma melhor prestação jurisdicional na região, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) inaugurou seu novo Posto Avançado no Arquipélago do Bailique. A entrega foi feita nesta segunda-feira (20), durante a abertura da 145ª Jornada Fluvial do Programa Justiça Itinerante na comunidade. A inauguração foi conduzida pelo presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho. Presentes na solenidade o desembargador Carmo Antônio de Souza, os juízes Luciano Assis e Laura Costeira, além do secretário-geral, Veridiano Colares.
O novo Posto Avançado, localizado na Vila Progresso (sede do Distrito), funciona em um prédio cedido pelo Governo do Estado do Amapá. O espaço foi totalmente revitalizado, que é confortável e tem custos de manutenção reduzidos, conta com internet e gerador de energia. A iniciativa segue a política de modernização e consolidação de infraestrutura do Judiciário na gestão desembargador-presidente Adão Carvalho.
“Com o novo Posto Avançado, poderemos atender dignamente os moradores do Arquipélago na promoção da cidadania resolução de conflitos e demais serviços da prestação jurisdicional. A nova sede do Judiciário será fundamental para magistrados, servidores e profissionais de instituições parceiras das ações, para que a Justiça Estadual aprimore o trabalho nas comunidades ribeirinhas. É um ganho para o cidadão que reside nas ilhas, pois terá sua cidadania fortalecida”, comentou o presidente do TJAP.
145ª Jornada Fluvial
Sob a coordenação da juíza Laura Costeira, a 145ª Jornada Fluvial do Programa Justiça Itinerante no Arquipélago do Bailique, que começou no dia 20 e segue até 25 de novembro, reúne serviços de vários parceiros das mais diversas esferas do poder público e tem como objetivo levar justiça e cidadania à população ribeirinha da região.
Os serviços ofertados nesta edição são: atendimentos na Receita Federal, Defensoria Pública do Estado (DPE), Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) e Polícia Técnico-Científica. Serão oferecidos ainda, emissão de Cartão do SUS, CPF, RG, solicitação de 2ª Via de Certidão de Nascimento e atendimento do INSS.
Além dos serviços de cidadania, a Jornada Fluvial do Programa Justiça Itinerante também leva a campanha “Faça a Diferença”, que arrecada, organiza e entrega doações de roupas, alimentos e brinquedos às famílias da região. A programação atenderá moradores da Vila Progresso, Limão do Curuá, Itamatatuba e Ipixuna Miranda.
Lançamento da 25ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa
Ainda durante a abertura da 145ª Jornada Fluvial, o coordenador da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJAP, desembargador Carmo Antônio de Souza, fez o lançamento da 25ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa no Amapá, que também ocorrerá no período de 20 a 24 de novembro de 2023. A iniciativa integra uma Campanha de projeção nacional instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
A Semana Justiça pela Paz em Casa que prevê esforços concentrados para agilizar o andamento de processos relacionados à violência de gênero e promover ações para dar visibilidade com audiências – entre processos, medidas protetivas e júris de feminicídio para o período.
Durante a programação da Semana Justiça pela Paz em Casa no Arquipélago do Bailique, o trabalho da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJAP será feito nas Vilas Progresso e Jaranduba, comunidades de Limão do Curuá, Itamatatuba e Ipixuna Miranda. A iniciativa consiste em palestras, treinamentos, círculos restaurativos, e terá seu ponto alto nesta terça-feira (21), com a realização da “Marcha da Leonara” (vítima de feminicídio em outubro/2022) na comunidade do Jaranduba (próximo da Vila Progresso).
Fonte: TJAP.
The post Justiça Itinerante: inaugurado no Amapá novo Posto Avançado no Arquipélago do Bailique appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
15 DE MAIO DE 2024
Em tribunal baiano, estagiário com síndrome de Down ajuda a promover a inclusão
Vinícius Gouveia é um jovem de 23 anos com síndrome de Down – condição genética causada pela existência de...
Anoreg RS
15 DE MAIO DE 2024
Provimento nº 31/2024-CGJ autoriza de forma excepcional a utilização do módulo de matrículas do SAEC/ONR para lavratura de escrituras públicas relativas a bem imóveis
A Corregedoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul publicou o Provimento nº 31/2024-CGJ que autoriza de forma...
Anoreg RS
15 DE MAIO DE 2024
Decisão do STF trata da hipoteca sobre todas as benfeitorias construídas sobre o imóvel hipotecado
DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso...
Anoreg RS
15 DE MAIO DE 2024
Jurisprudência em Teses do STJ traz entendimentos sobre sucessão testamentária
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 235 de...
Anoreg RS
15 DE MAIO DE 2024
STJ Jurisprudência divulga processo sobre impenhorabilidade e imóvel de propriedade pessoa jurídica
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. SÚMULA 83/STJ. DISTINÇÃO. SUPERAÇÃO DO PRECEDENTE....