NOTÍCIAS
21 DE NOVEMBRO DE 2023
Justiça Itinerante: inaugurado no Amapá novo Posto Avançado no Arquipélago do Bailique
Com o propósito de estruturar e aprimorar o trabalho do Judiciário para promover uma melhor prestação jurisdicional na região, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) inaugurou seu novo Posto Avançado no Arquipélago do Bailique. A entrega foi feita nesta segunda-feira (20), durante a abertura da 145ª Jornada Fluvial do Programa Justiça Itinerante na comunidade. A inauguração foi conduzida pelo presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho. Presentes na solenidade o desembargador Carmo Antônio de Souza, os juízes Luciano Assis e Laura Costeira, além do secretário-geral, Veridiano Colares.
O novo Posto Avançado, localizado na Vila Progresso (sede do Distrito), funciona em um prédio cedido pelo Governo do Estado do Amapá. O espaço foi totalmente revitalizado, que é confortável e tem custos de manutenção reduzidos, conta com internet e gerador de energia. A iniciativa segue a política de modernização e consolidação de infraestrutura do Judiciário na gestão desembargador-presidente Adão Carvalho.
“Com o novo Posto Avançado, poderemos atender dignamente os moradores do Arquipélago na promoção da cidadania resolução de conflitos e demais serviços da prestação jurisdicional. A nova sede do Judiciário será fundamental para magistrados, servidores e profissionais de instituições parceiras das ações, para que a Justiça Estadual aprimore o trabalho nas comunidades ribeirinhas. É um ganho para o cidadão que reside nas ilhas, pois terá sua cidadania fortalecida”, comentou o presidente do TJAP.
145ª Jornada Fluvial
Sob a coordenação da juíza Laura Costeira, a 145ª Jornada Fluvial do Programa Justiça Itinerante no Arquipélago do Bailique, que começou no dia 20 e segue até 25 de novembro, reúne serviços de vários parceiros das mais diversas esferas do poder público e tem como objetivo levar justiça e cidadania à população ribeirinha da região.
Os serviços ofertados nesta edição são: atendimentos na Receita Federal, Defensoria Pública do Estado (DPE), Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) e Polícia Técnico-Científica. Serão oferecidos ainda, emissão de Cartão do SUS, CPF, RG, solicitação de 2ª Via de Certidão de Nascimento e atendimento do INSS.
Além dos serviços de cidadania, a Jornada Fluvial do Programa Justiça Itinerante também leva a campanha “Faça a Diferença”, que arrecada, organiza e entrega doações de roupas, alimentos e brinquedos às famílias da região. A programação atenderá moradores da Vila Progresso, Limão do Curuá, Itamatatuba e Ipixuna Miranda.
Lançamento da 25ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa
Ainda durante a abertura da 145ª Jornada Fluvial, o coordenador da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJAP, desembargador Carmo Antônio de Souza, fez o lançamento da 25ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa no Amapá, que também ocorrerá no período de 20 a 24 de novembro de 2023. A iniciativa integra uma Campanha de projeção nacional instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
A Semana Justiça pela Paz em Casa que prevê esforços concentrados para agilizar o andamento de processos relacionados à violência de gênero e promover ações para dar visibilidade com audiências – entre processos, medidas protetivas e júris de feminicídio para o período.
Durante a programação da Semana Justiça pela Paz em Casa no Arquipélago do Bailique, o trabalho da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJAP será feito nas Vilas Progresso e Jaranduba, comunidades de Limão do Curuá, Itamatatuba e Ipixuna Miranda. A iniciativa consiste em palestras, treinamentos, círculos restaurativos, e terá seu ponto alto nesta terça-feira (21), com a realização da “Marcha da Leonara” (vítima de feminicídio em outubro/2022) na comunidade do Jaranduba (próximo da Vila Progresso).
Fonte: TJAP.
The post Justiça Itinerante: inaugurado no Amapá novo Posto Avançado no Arquipélago do Bailique appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
IRIRGS
29 DE SETEMBRO DE 2023
XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: envie seu trabalho para o XXXV Encuentro!
Os interessados em participar como Palestrantes e apresentar seus trabalhos no XXXV Encuentro del Comité...
Portal CNJ
29 DE SETEMBRO DE 2023
Prazo para inscrições no Prêmio Prioridade Absoluta 2023 é ampliado até 13/10
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou o prazo de inscrições para a 3ª edição do Prêmio Prioridade...
Portal CNJ
29 DE SETEMBRO DE 2023
Corregedoria Nacional faz capacitação sobre correição on-line extrajudicial
Com o objetivo de assegurar a plena utilização das funcionalidades correcionais das plataformas de notas e de...
Anoreg RS
29 DE SETEMBRO DE 2023
Regulamentação da Adjudicação Compulsória Extrajudicial pelo CNJ de acordo com o Provimento Nº 150/2023, incorporado ao Provimento Nº 149/2023 – Por João Pedro Lamana Paiva
A Lei nº 14.382/2022 introduziu no ordenamento jurídico a possibilidade do processamento da Adjudicação...
Anoreg RS
29 DE SETEMBRO DE 2023
Corregedoria Nacional amplia possibilidades de alteração de nome e gênero de pessoas trans em cartórios
A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu novos procedimentos para alteração extrajudicial do nome civil da...