NOTÍCIAS
02 DE JUNHO DE 2023
Justiça federal da 5ª Região libera quase R$ 260 milhões em requisições de pequeno valor
Já estão disponíveis para levantamento pelos beneficiários mais de R$ 292 milhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que foram liberados, nesta quarta-feira (31), pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. O valor total (R$ 255.074.752,35), que corresponde a RPVs inseridas no intervalo sequencial nº 3.188.776 a 3.208.723, autuadas no último mês de abril, contempla 29.162 pessoas, nos seis estados que integram a 5ª Região: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
A maior das parcelas do montante (R$ 73.615.362,80) foi repassada ao estado do Ceará, onde serão atendidos 6.304 beneficiários. Em segundo lugar, a Paraíba recebeu R$ 54.473.259,17, que serão destinados a um total de 6.086 pessoas.
Saques
O saque dos recursos deverá ser feito nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, disponível no Portal Precatórios do TRF5, exceto nos casos em que, por alguma restrição, a Vara de origem tenha determinado o bloqueio dos pagamentos. Já as RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.
Os dados bancários dos pagamentos (valor e conta) devem ser acessados na aba “RPV/PRC” dos sistemas PJe e CRETA, no dia seguinte ao do lançamento da “fase depósito em conta” no sistema de processamento e pagamento do TRF5.
Documentação
Para efetuar o saque, os beneficiários devem comparecer à agência bancária, levando consigo os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e cópias).
Para mais informações, consulte o Portal Precatórios/TRF5
Fonte: TRF5
The post Justiça federal da 5ª Região libera quase R$ 260 milhões em requisições de pequeno valor appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
06 DE JUNHO DE 2023
Corregedoria nacional pede esclarecimentos sobre sistema prisional e de justiça criminal do RN
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou, nesta terça-feira (6/6), a...
Portal CNJ
06 DE JUNHO DE 2023
Meio ambiente: Justiça baiana reforça a importância dos profissionais de reciclagem
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio do Núcleo Socioambiental, ressalta a importância da reciclagem e...
Portal CNJ
06 DE JUNHO DE 2023
Semana consolida protagonismo do tribunal de Roraima em ações de sustentabilidade
Desta segunda-feira (5/6) até o próximo dia 13 de junho, durante a 7ª Semana do Meio Ambiente, o Tribunal de...
Portal CNJ
06 DE JUNHO DE 2023
CNJ aposenta juiz acusado de venda de decisões judiciais em Tocantins
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou pena de aposentadoria compulsória com vencimentos...
Portal CNJ
06 DE JUNHO DE 2023
Núcleo Socioambiental da Justiça acreana promove Semana do Meio Ambiente
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Núcleo Socioambiental Permanente (NUSAP), realiza nesta semana...