NOTÍCIAS
02 DE JUNHO DE 2023
Justiça federal da 5ª Região libera quase R$ 260 milhões em requisições de pequeno valor
Já estão disponíveis para levantamento pelos beneficiários mais de R$ 292 milhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que foram liberados, nesta quarta-feira (31), pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. O valor total (R$ 255.074.752,35), que corresponde a RPVs inseridas no intervalo sequencial nº 3.188.776 a 3.208.723, autuadas no último mês de abril, contempla 29.162 pessoas, nos seis estados que integram a 5ª Região: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
A maior das parcelas do montante (R$ 73.615.362,80) foi repassada ao estado do Ceará, onde serão atendidos 6.304 beneficiários. Em segundo lugar, a Paraíba recebeu R$ 54.473.259,17, que serão destinados a um total de 6.086 pessoas.
Saques
O saque dos recursos deverá ser feito nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, disponível no Portal Precatórios do TRF5, exceto nos casos em que, por alguma restrição, a Vara de origem tenha determinado o bloqueio dos pagamentos. Já as RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.
Os dados bancários dos pagamentos (valor e conta) devem ser acessados na aba “RPV/PRC” dos sistemas PJe e CRETA, no dia seguinte ao do lançamento da “fase depósito em conta” no sistema de processamento e pagamento do TRF5.
Documentação
Para efetuar o saque, os beneficiários devem comparecer à agência bancária, levando consigo os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e cópias).
Para mais informações, consulte o Portal Precatórios/TRF5
Fonte: TRF5
The post Justiça federal da 5ª Região libera quase R$ 260 milhões em requisições de pequeno valor appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
12 DE JUNHO DE 2023
Penas pecuniárias: corte amapaense viabiliza Sala de Integração Sensorial
O titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Macapá (Vepma), juiz Eduardo Navarro, visitou,...
Portal CNJ
12 DE JUNHO DE 2023
Corregedoria Nacional promove 10 inspeções no segundo semestre
Até dezembro de 2023, a Corregedoria Nacional de Justiça realizará inspeções em 10 tribunais estaduais. A...
Anoreg RS
12 DE JUNHO DE 2023
XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: GARANTA SUA HOSPEDAGEM!
As reservas deverão ser solicitadas exclusivamente pela Britânica Turismo. As reservas de hospedagem para o...
Anoreg RS
12 DE JUNHO DE 2023
Artigo – A importância da especialidade objetiva e subjetiva para a cláusula de vigência e direito de preferência – por Luis Fábio Mandina Pereira
O diálogo entre a lei de locação e a lei de registros públicos exige maior cuidado na elaboração contratual...
Anoreg RS
12 DE JUNHO DE 2023
Menos de 100 contratos de namoro são registrados por ano no Brasil
A formalização do namoro derivou da necessidade de resguardar patrimônio individual após fim da relação...