NOTÍCIAS
27 DE JANEIRO DE 2023
Justiça Federal da 5ª Região libera quase R$ 170 milhões em RPVs a partir do dia 1º/2
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) vai antecipar o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de dezembro e liberará, no dia 1º de fevereiro, um total de R$ 169.557.048,39. O montante será distribuído entre os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, beneficiando 21.831 pessoas em toda a 5ª Região.
O estado do Ceará receberá o maior montante, sendo R$ 51.115.902,95 a serem distribuídos entre 4.763 beneficiários(as). Em seguida vem Alagoas, que terá R$ 43.037.075,36 destinados a 7.053 jurisdicionados.
Saques
Estarão disponíveis para levantamento as RPVs inseridas no intervalo sequencial nº RPV 3.112.49 a 3.127.409. O saque deve ser realizado nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal de Precatórios/RPVs. A exceção fica por conta dos pagamentos que, por alguma restrição, tenham sido bloqueados por determinação da Vara de origem.
Os dados bancários dos pagamentos (valor e conta) devem ser acessados na aba “RPV/PRC” dos sistemas PJe e CRETA, no dia seguinte ao do lançamento da “fase depósito em conta”, no sistema de processamento e pagamento do TRF5.
As RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.
Em caso de dificuldade de levantamento, após a data acima indicada, os(as) beneficiários(as) podem entrar em contato com as agências centralizadoras, por meio dos seguintes canais de atendimento:
Banco do Brasil:
Telefones: (81) 3425.7293 / (81) 3425.7295 / 0800 729 5678
E-mail: age3234@bb.com.br
Caixa Econômica Federal:
Telefones: (81) 3419.2700 / (81) 3419.2702 / 0800 725 7474
E-mail: ag1421@caixa.gov.br
Documentação
Para efetuar o saque, é preciso comparecer à agência, portando os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e cópias).
Mais informações estão disponíveis no Portal Precatórios/TRF5.
Fonte: TRF5
The post Justiça Federal da 5ª Região libera quase R$ 170 milhões em RPVs a partir do dia 1º/2 appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
09 DE DEZEMBRO DE 2022
Em SC, enfrentamento à violência doméstica é pauta de grupos reflexivos
No Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres (6/12), data que também é...
Portal CNJ
09 DE DEZEMBRO DE 2022
Mantida pena de censura a juiz que depreciou decisões judiciais
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve pena de censura aplicada pelo Tribunal de Justiça de...
Portal CNJ
09 DE DEZEMBRO DE 2022
Simpósio debate dívidas históricas do Estado com povos indígenas e pessoas negras
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apoia a realização, entre os dias 13 e 15 de dezembro, do III Simpósio...
IRIRGS
09 DE DEZEMBRO DE 2022
Clipping – Exame – Ranking 2022: SP é a melhor cidade para investir no mercado imobiliário
O ano de 2022 foi histórico para o mercado imobiliário da cidade de São Paulo com a inauguração do...
Portal CNJ
09 DE DEZEMBRO DE 2022
Corregedoria Nacional reafirma compromisso com qualidade de serviço extrajudicial
O compromisso com ações para aprimorar a atividade de cartórios e registros no Brasil foi enfatizado pelo...