NOTÍCIAS
15 DE DEZEMBRO DE 2023
Justiça Federal da 3ª Região cria ferramentas para facilitar tramitação de ações previdenciárias
A Justiça Federal da 3ª Região disponibilizou ferramentas que facilitam o cálculo de tempo de contribuição e verificação de requisitos para concessão de benefícios, o cálculo da revisão de benefícios previdenciários e a busca dos códigos de enquadramento do tempo especial.
Os aplicativos fazem parte do projeto Fábrica de Cálculos, fruto de uma parceria entre o Gabinete da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região (GACO) e a Central Unificada de Cálculos Judiciais da Justiça Federal de São Paulo (CECALC).
O objetivo é facilitar a análise dos dados para possível ingresso de ação judicial (interesse de agir), cálculo do valor da causa e cumprimento de requisitos para obtenção de benefícios.
O projeto já está em funcionamento e conta com três ferramentas: Tempo de Contribuição, Revisão da Vida Toda e Enquadramento Tempo Especial.
A ferramenta Tempo de Contribuição calcula o tempo de contribuição e verifica o cumprimento de requisitos para concessão de benefícios previdenciários. Ela extrai automaticamente dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), elimina concomitâncias, calcula fator previdenciário, entre outros recursos.
A Revisão da Vida Toda calcula a revisão de benefícios previdenciários pelo Tema nº 1.102/STF, extraindo dados do CNIS e da carta de concessão e identificando dados acrescidos e modificados pelo usuário.
Já a ferramenta Enquadramento Tempo Especial facilita a busca de códigos de enquadramento do tempo especial. Ela permite busca textual com filtro embutido, pesquisa separada para enquadramento por agente nocivo e categoria profissional, exibição de alterações legislativas, entre outros.
Fonte: TRF3
The post Justiça Federal da 3ª Região cria ferramentas para facilitar tramitação de ações previdenciárias appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
16 DE MAIO DE 2024
Hipoteca entre construtora e banco após venda de imóvel não atinge adquirente
Decisão considerou que hipoteca firmada entre construtora e agente financeiro após celebração de contrato de...
Anoreg RS
16 DE MAIO DE 2024
XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: INSCRIÇÕES ABERTAS!
As inscrições deverão ser realizadas através do site oficial do evento até o dia 15/10/2024. Faça logo a sua e...
Anoreg RS
16 DE MAIO DE 2024
Presidente da Anoreg/RS participa de reunião com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Reunião online desta quinta-feira (16/05) tratou da Construção do Pacto por Ações Conjuntas de Garantia da...
Portal CNJ
15 DE MAIO DE 2024
Painel de Dados de Pessoal do Poder Judiciário será lançado nesta quinta-feira (16/5)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresenta nesta quinta-feira (16/5) o Painel de Dados de Pessoal do Poder...
Portal CNJ
15 DE MAIO DE 2024
Mais de R$ 130 milhões do Judiciário já foram repassados ao Rio Grande do Sul
Os tribunais brasileiros repassaram, até a tarde desta quarta-feira (15/5), à Defesa Civil do Rio Grande do Sul em...