NOTÍCIAS
01 DE SETEMBRO DE 2023
Justiça Eleitoral vai apoiar eleição para Conselho Tutelar em todo o território nacional
A Justiça Eleitoral vai apoiar o processo de escolha de membros do Conselho Tutelar em todo o território nacional, por meio da realização de eleição parametrizada. Regulado pela Resolução TSE nº 23.719/2023, o apoio prevê o empréstimo e a preparação de urnas eletrônicas, o treinamento das pessoas que comporão as mesas receptoras de votos, a prestação de suporte técnico ao voto informatizado, a definição dos locais de votação e a cessão das listas de eleitores, mediante solicitação prévia dos municípios.
Esta é a primeira vez que a Justiça Eleitoral apoiará o processo em todo o território nacional, que será realizado em 1º de outubro deste ano.
Resolução
Aprovada em junho de 2023, por unanimidade, a Resolução do TSE visa reforçar a participação popular na escolha dos conselheiros tutelares. Na ocasião, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, destacou que o apoio da Justiça Eleitoral aumentará a participação e será um modelo para as eleições seguintes. “É um passo enorme no fortalecimento dos conselhos tutelares e à rede de proteção das crianças e dos adolescentes”, declarou.
Papéis e responsabilidades
A escolha dos conselheiros tutelares acontece a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial. O voto é sigiloso e facultativo.
As eleições dos membros do Conselho Tutelar são de responsabilidade do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), sob a fiscalização do Ministério Público. Tais eleições ocorrem a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao das eleições gerais. A votação ocorre, obrigatoriamente, das 8h às 17h, do dia marcado, seguindo orientação do Conanda.
A apuração e a totalização dos votos são de inteira responsabilidade das Comissões Especiais encarregadas de realizar o processo de escolha de membros do Conselho Tutelar.
De acordo com a resolução do TSE, integrantes dos cartórios eleitorais realizarão o treinamento dos componentes das mesas receptoras. Já o espaço e a infraestrutura para a realização dos treinamentos dos componentes das mesas receptoras são responsabilidade das Comissões Especiais.
Sem despesas
O apoio não prevê despesas para a Justiça Eleitoral. Assim, o transporte e distribuição de urnas, passagens e diárias, material de expediente, publicação na imprensa oficial, manutenção e reposição de componentes, bem como com o extravio dos equipamentos cedidos não serão de responsabilidade da JE.
Além disso, a Justiça Eleitoral não fornecerá nenhum tipo de material para os locais de votação, como cadernos de votação, identificações de seções, sacolas com os materiais administrativos para as mesas e lista de candidatas e candidatos.
Fonte: TSE
The post Justiça Eleitoral vai apoiar eleição para Conselho Tutelar em todo o território nacional appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
17 DE OUTUBRO DE 2023
Justiça do Trabalho de Campinas promove debate sobre escuta qualificada de vítimas de tráfico de pessoas
A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promoveu, na última semana, a Oficina...
Portal CNJ
17 DE OUTUBRO DE 2023
Na Bahia, tribunal promove curso “Aprofundamento em círculos restaurativos”
Com enfoque voltado ao trauma e à resiliência, o Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau (NJR2) do Tribunal...
Portal CNJ
17 DE OUTUBRO DE 2023
Desembargador gaúcho responderá a PAD por acusação de violência doméstica
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou abertura de processo administrativo disciplinar (PAD)...
Anoreg RS
17 DE OUTUBRO DE 2023
Anoreg/RS e Fórum de Presidentes realizam reunião mensal na sede do IEPTB/RS em Porto Alegre
O encontro mensal aconteceu na sede do Instituto de Estudos de Protesto do Brasil – Seção Rio Grande do Sul...
Anoreg RS
17 DE OUTUBRO DE 2023
Anoreg/RS e Fórum de Presidentes realizam reunião mensal na sede do IEPTB/RS em Porto Alegre
O encontro contou com a presença de presidentes e representantes das entidades notariais e registrais gaúchas.