NOTÍCIAS
28 DE NOVEMBRO DE 2023
Justiça e prefeitura de Florianópolis participam da Semana Nacional da Regularização Tributária
Iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em parceria com a Prefeitura Municipal de Florianópolis, o programa Acerta SC estará presente na 1ª edição da Semana Nacional da Regularização Tributária, que será realizada de 11 a 15 de dezembro de 2023.
Lançado no final de agosto, o Acerta SC é uma ferramenta que aproxima o poder público municipal e o contribuinte para evitar que a conta não paga chegue aos tribunais em forma de ação judicial. O contribuinte em débito com o município recebe pelo correio, em casa, uma notificação do programa.
Acessando o site www.tjsc.jus.br/acertasc , ele pode conferir a existência do débito e quitar a dívida. Evita, assim, transtornos futuros, como o protesto da dívida, a negativação do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito e ações judiciais. Iniciado em Florianópolis, o programa chegará em breve a outros municípios de Santa Catarina.
“Ao aderir ao Acerta SC, o contribuinte da Capital tem condições facilitadas para quitar os débitos, já que pode parcelar por meio do cartão de crédito ou pagar com o pix”, destaca o subprocurador-geral fiscal e tributário do município de Florianópolis, Bruno Basso. Quem preferir, também pode quitar suas pendências municipais pessoalmente, nas unidades de atendimento do Pró-Cidadão.
A Semana Nacional da Regularização Tributária é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o território nacional. Com ela, o CNJ busca incentivar o uso dos meios consensuais de solução de litígios em matéria tributária, por meio de campanhas e da realização de acordos. A política judiciária também estimula parcerias interinstitucionais e seminários de conscientização para o tratamento adequado da alta litigiosidade tributária.
Fonte: TJSC
The post Justiça e prefeitura de Florianópolis participam da Semana Nacional da Regularização Tributária appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
29 DE JANEIRO DE 2024
Mulheres em situação de rua tiveram o acesso à Justiça dificultado na pandemia
Pobreza, experiências de violência, transtorno mental, dependência de álcool e outras drogas estão entre os...
Portal CNJ
29 DE JANEIRO DE 2024
Corregedorias locais se mobilizam para regularizar posse de terras na Amazônia Legal
Parcerias com as prefeituras, cursos de capacitação e audiências públicas são algumas das ações previstas...
Anoreg RS
29 DE JANEIRO DE 2024
Artigo – Avanços e desafios dos direitos das pessoas trans no Brasil
“Meu corpo gostava de Diadorim. Estendi a mão, para suas formas; mas quando ia, bobamente, ele me olhou – os...
Anoreg RS
29 DE JANEIRO DE 2024
Dono de imóvel não responde por débito de condomínio anterior a usucapião, diz STJ
Dono de imóvel não responde por débito de condomínio anterior a usucapião, diz STJ
Anoreg RS
29 DE JANEIRO DE 2024
Artigo – A dualidade entre regime geral e microssistema da alienação fiduciária imobiliária no Brasil
A decisão emblemática do CNJ pode influenciar um futuro ato regulatório da Corregedoria Nacional de Justiça...