NOTÍCIAS
28 DE NOVEMBRO DE 2023
Justiça e prefeitura de Florianópolis participam da Semana Nacional da Regularização Tributária
Iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em parceria com a Prefeitura Municipal de Florianópolis, o programa Acerta SC estará presente na 1ª edição da Semana Nacional da Regularização Tributária, que será realizada de 11 a 15 de dezembro de 2023.
Lançado no final de agosto, o Acerta SC é uma ferramenta que aproxima o poder público municipal e o contribuinte para evitar que a conta não paga chegue aos tribunais em forma de ação judicial. O contribuinte em débito com o município recebe pelo correio, em casa, uma notificação do programa.
Acessando o site www.tjsc.jus.br/acertasc , ele pode conferir a existência do débito e quitar a dívida. Evita, assim, transtornos futuros, como o protesto da dívida, a negativação do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito e ações judiciais. Iniciado em Florianópolis, o programa chegará em breve a outros municípios de Santa Catarina.
“Ao aderir ao Acerta SC, o contribuinte da Capital tem condições facilitadas para quitar os débitos, já que pode parcelar por meio do cartão de crédito ou pagar com o pix”, destaca o subprocurador-geral fiscal e tributário do município de Florianópolis, Bruno Basso. Quem preferir, também pode quitar suas pendências municipais pessoalmente, nas unidades de atendimento do Pró-Cidadão.
A Semana Nacional da Regularização Tributária é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o território nacional. Com ela, o CNJ busca incentivar o uso dos meios consensuais de solução de litígios em matéria tributária, por meio de campanhas e da realização de acordos. A política judiciária também estimula parcerias interinstitucionais e seminários de conscientização para o tratamento adequado da alta litigiosidade tributária.
Fonte: TJSC
The post Justiça e prefeitura de Florianópolis participam da Semana Nacional da Regularização Tributária appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
07 DE AGOSTO DE 2023
Jornada Maria da Penha busca soluções para aprimorar cumprimento da lei
Magistradas, magistrados e integrantes do Sistema de Justiça vão debater, nos dias 7 e 8 de agosto, os maiores...
IRIRGS
07 DE AGOSTO DE 2023
Clipping – Terra – Dados revelam um cenário favorável para mercado imobiliário
Com a chegada de novos desafios, incluindo a mudança de governo e o aumento da taxa Selic, o ano de 2023 é...
Portal CNJ
07 DE AGOSTO DE 2023
Ministra Rosa Weber destaca avanços e reforça necessidade de reduzir violência contra a mulher no Brasil
Dezessete anos depois de ser criada, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), norma legislativa que pune, previne e...
Portal CNJ
07 DE AGOSTO DE 2023
CNJ recebe representantes do povo Romani
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu, na quinta-feira (3/8), representantes do povo Romani/Sinte para...
Portal CNJ
07 DE AGOSTO DE 2023
Inspeção no TJ do Mato Grosso do Sul busca aperfeiçoar o atendimento ao cidadão
Na manhã desta segunda-feira (7/8), uma equipe de inspeção do Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) começou a...