NOTÍCIAS
28 DE NOVEMBRO DE 2023
Justiça e prefeitura de Florianópolis participam da Semana Nacional da Regularização Tributária
Iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em parceria com a Prefeitura Municipal de Florianópolis, o programa Acerta SC estará presente na 1ª edição da Semana Nacional da Regularização Tributária, que será realizada de 11 a 15 de dezembro de 2023.
Lançado no final de agosto, o Acerta SC é uma ferramenta que aproxima o poder público municipal e o contribuinte para evitar que a conta não paga chegue aos tribunais em forma de ação judicial. O contribuinte em débito com o município recebe pelo correio, em casa, uma notificação do programa.
Acessando o site www.tjsc.jus.br/acertasc , ele pode conferir a existência do débito e quitar a dívida. Evita, assim, transtornos futuros, como o protesto da dívida, a negativação do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito e ações judiciais. Iniciado em Florianópolis, o programa chegará em breve a outros municípios de Santa Catarina.
“Ao aderir ao Acerta SC, o contribuinte da Capital tem condições facilitadas para quitar os débitos, já que pode parcelar por meio do cartão de crédito ou pagar com o pix”, destaca o subprocurador-geral fiscal e tributário do município de Florianópolis, Bruno Basso. Quem preferir, também pode quitar suas pendências municipais pessoalmente, nas unidades de atendimento do Pró-Cidadão.
A Semana Nacional da Regularização Tributária é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o território nacional. Com ela, o CNJ busca incentivar o uso dos meios consensuais de solução de litígios em matéria tributária, por meio de campanhas e da realização de acordos. A política judiciária também estimula parcerias interinstitucionais e seminários de conscientização para o tratamento adequado da alta litigiosidade tributária.
Fonte: TJSC
The post Justiça e prefeitura de Florianópolis participam da Semana Nacional da Regularização Tributária appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
30 DE AGOSTO DE 2023
Solo Seguro: Corregedor nacional participa de solenidade no Pará nesta quarta (30/8)
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, participa nesta quarta-feira (30/8) da...
Portal CNJ
30 DE AGOSTO DE 2023
Judiciário propõe novos percentuais para cumprimento de Metas Nacionais em 2024
Representantes de todos os segmentos de Justiça estiveram reunidos nessa terça-feira (29/8) para apresentar as...
Portal CNJ
30 DE AGOSTO DE 2023
Em Goiás, juiz vai à casa de homem acamado e concede aposentadoria
Deitado numa cama de hospital e ligado a um aparelho para respirar, Sidney Pereira Rocha Silva, de 50 anos, recebeu,...
Portal CNJ
30 DE AGOSTO DE 2023
Justiça do Piauí emite mais de 2 mil registros de imóveis entre os meses de julho e agosto
O Programa Regularizar, instituído pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), efetuou a emissão de mais de 2 mil...
Portal CNJ
30 DE AGOSTO DE 2023
Para especialistas, interação institucional é caminho para um Judiciário mais efetivo
Temas diversos, palestrantes diferentes e uma conclusão em comum: a cooperação judicial tem muito a contribuir...