NOTÍCIAS
28 DE NOVEMBRO DE 2023
Justiça e prefeitura de Florianópolis participam da Semana Nacional da Regularização Tributária
Iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em parceria com a Prefeitura Municipal de Florianópolis, o programa Acerta SC estará presente na 1ª edição da Semana Nacional da Regularização Tributária, que será realizada de 11 a 15 de dezembro de 2023.
Lançado no final de agosto, o Acerta SC é uma ferramenta que aproxima o poder público municipal e o contribuinte para evitar que a conta não paga chegue aos tribunais em forma de ação judicial. O contribuinte em débito com o município recebe pelo correio, em casa, uma notificação do programa.
Acessando o site www.tjsc.jus.br/acertasc , ele pode conferir a existência do débito e quitar a dívida. Evita, assim, transtornos futuros, como o protesto da dívida, a negativação do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito e ações judiciais. Iniciado em Florianópolis, o programa chegará em breve a outros municípios de Santa Catarina.
“Ao aderir ao Acerta SC, o contribuinte da Capital tem condições facilitadas para quitar os débitos, já que pode parcelar por meio do cartão de crédito ou pagar com o pix”, destaca o subprocurador-geral fiscal e tributário do município de Florianópolis, Bruno Basso. Quem preferir, também pode quitar suas pendências municipais pessoalmente, nas unidades de atendimento do Pró-Cidadão.
A Semana Nacional da Regularização Tributária é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o território nacional. Com ela, o CNJ busca incentivar o uso dos meios consensuais de solução de litígios em matéria tributária, por meio de campanhas e da realização de acordos. A política judiciária também estimula parcerias interinstitucionais e seminários de conscientização para o tratamento adequado da alta litigiosidade tributária.
Fonte: TJSC
The post Justiça e prefeitura de Florianópolis participam da Semana Nacional da Regularização Tributária appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
21 DE SETEMBRO DE 2023
Nota de pesar – Anoreg/RS e Fórum de Presidentes comunicam o falecimento do Registrador João Milton Kemmerich
A Anoreg/RS e o Fórum de Presidentes prestam suas sinceras condolências aos familiares, colegas e amigos.
Anoreg RS
21 DE SETEMBRO DE 2023
Pós Graduação – Registros Públicos e Atividades Tabelioas
Entre em contato pelo e-mail comercial-ead@unisc.br ou Whatsapp (51) 3717-7425.
IRIRGS
21 DE SETEMBRO DE 2023
Clipping – IRIB – Direito Notarial e Registral: Corregedoria e EJUD/PI oferecerão capacitação gratuita
A Corregedoria do Foro Extrajudicial do Estado do Piauí e a Escola Judiciária do Piauí (EJUD/PI)...
Portal CNJ
21 DE SETEMBRO DE 2023
Observatório de Causas de Grande Repercussão atualiza relação de processos para acompanhamento
O homicídio da professora Janaína Alves Fernandes, cometido em 2014 no município do Novo Gama, a 42 km de...
Portal CNJ
21 DE SETEMBRO DE 2023
Justiça busca soluções para aprimorar a tramitação de processos de execuções fiscais
A estruturação de políticas para implementar maior agilidade nos processos de execução fiscal, que considerem o...