23 DE JANEIRO DE 2023
Justiça e Cidadania: projeto oferece cuidado integral a pessoas em situação de rua

Criado em 2018 para promover atendimentos que oferecem cuidado integral à saúde das pessoas em população de rua, o Consultório da Rua Redenção contempla diversos eixos de cuidados, entre eles o acompanhamento de crianças e adolescentes e o tratamento de pacientes diagnosticados com tuberculose. Por conta do número expressivo de gestantes, principalmente usuárias de substâncias psicoativas e com aparentes sintomas de transtorno mental, a equipe criou a prática Mães e Filhos da Rua, que visa a atender estes casos no Bairro da Luz e adjacências, na região central de São Paulo.

A prática Mães e Filhos da Rua é a vencedora da Categoria Justiça e Cidadania da 19ª edição do Prêmio Innovare, que há 19 anos destaca as boas iniciativas da área jurídica, idealizadas e colocadas em prática por advogados, defensores, promotores, magistrados e por profissionais interessados em aprimorar a Justiça brasileira, facilitando o acesso da população ao atendimento.

A implantação da prática aconteceu após a observação do número expressivo de gestantes em situação de vulnerabilidade. Através de diálogos com as gestantes identificou-se a necessidade de pensar em estratégias que permitissem a elas um melhor entendimento sobre seus direitos e deveres. Depois de preparar um levantamento da população, foi criado um grupo responsável pelo atendimento e acompanhamento dos casos.

“As principais inovações dessa prática são o fomento à singularidade e emancipação social, a oferta do autocuidado integral e o incentivo ao protagonismo de sua vida, viabilizando, assim, recursos para romperem com o contexto de invisibilidade no qual estão inseridas e possibilitar o reconhecimento do direito de escolher exercer a maternagem (relação de afeto com o bebê)”, explica a psicóloga Andrea Cristina Guerra, que é um dos autores da prática ao lado dos colegas de profissão Rodrigo Xavier Franco e Giselly Gomes Japiassú.

No grupo que criou a prática também estão a enfermeira Silvana dos Santos, assistente sociais Patrícia da Silva Goulart e Daniele Fernandes Gradilone, a médica Daniela da Silva Santos e a técnica de enfermagem Ivaneth Antônia Reis da Silva.

O Redenção na Rua faz parte do Serviço Integrado de Acolhida Terapêutica (Siat I) da Prefeitura de São Paulo, que promove tratamento para usuários em seu primeiro estágio de autonomia, com abordagens na rua. Este é um dos braços do Programa Redenção, coordenado pela Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos, que implementa ações integradas de atenção à saúde, reinserção social e capacitação profissional para o tratamento de dependentes químicos que fazem o uso abusivo de álcool e outras drogas e que estão em situação de vulnerabilidade ou risco social.

Fundado em 2018, o Redenção na Rua realizou, entre janeiro e setembro de 2022, mais de 4.700 atendimentos médicos, mais de 5.900 atendimentos de enfermagem e mais de 200 atendimentos odontológicos. O serviço funciona de forma integrada com os demais equipamentos da rede.

“Sou uma mulher transsexual e tenho esse pessoal como uma família. São pessoas que nos acolhem quando a gente precisa, quando a gente está passando por alguma dificuldade por questões de uso de drogas. Uma palavra amiga muda a vida de um ser humano”, conta Felipa Drumont, moradora de rua.

Innovare

Criado em 2004, o Prêmio Innovare destaca as boas iniciativas da área jurídica, idealizadas e colocadas em prática por profissionais do Sistema de Justiça interessados em aprimorar e facilitar o acesso da população ao atendimento. Ele reconhece e dissemina práticas transformadoras que se desenvolvem nos órgãos, independentemente de alterações legislativas. Mais do que reconhecer, o Innovare busca identificar ações concretas que signifiquem mudanças relevantes em antigas e consolidadas rotinas e que possam servir de exemplos a serem implantados em outros locais.

O ministro Ayres Britto é o presidente do Conselho Superior, órgão que tem como atribuição definir as diretrizes anuais do Prêmio e que é formado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio da Globo.

Agência CNJ de Notícias

Esta série traz as práticas do Sistema de Justiça vencedoras do 19.º Prêmio Innovare, além das homenageadas nas categorias Juiz e Tribunal. As matérias são elaboradas a partir de conteúdos disponibilizados pelo Instituto Innovare.

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