NOTÍCIAS
27 DE NOVEMBRO DE 2023
Justiça do Trabalho catarinense instala Ouvidoria da Mulher
A inauguração da Ouvidoria da Mulher marcou mais um passo para a consolidação da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC). A solenidade foi realizada em conjunto com a inauguração do novo espaço de sessões do Tribunal Pleno, na última sexta-feira (24/11), em Florianópolis.
A presidente do Colégio Nacional de Ouvidorias Judiciais da Mulher, Tânia Regina Silva Reckziegel, desembargadora do TRT da 4ª Região (RS), descerrou a placa de inauguração junto com a ouvidora do TRT-SC, desembargadora Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez.
Segundo a ouvidora do Regional catarinense, a Ouvidoria da Mulher tem a missão de intensificar o trabalho que vem sendo realizado pela unidade, criando mais condições para acolher, ouvir e acompanhar o público feminino em busca de apoio e orientação.
“Essa nova atuação da Ouvidoria visa fomentar a igualdade de gênero, a participação feminina e o combate à discriminação e à violência contra a mulher que venha a ser praticada por representantes ou em função das atividades da Justiça do Trabalho da 12ª Região”, destacou Quézia Gonzalez.
A desembargadora Tânia Reckziegel parabenizou o TRT-12 pela cerimônia, enfatizando a relevância da inauguração da Ouvidoria da Mulher. De acordo com a magistrada, este é “um importante canal de escuta diante da preocupante questão do aumento da violência de gênero e feminicídios no Brasil”.
“Hoje completamos 70 ouvidorias das mulheres no Poder Judiciário, dentre os 91 tribunais de todos os segmentos. Isso reflete o comprometimento do Judiciário e da Justiça do Trabalho com as vítimas de violência e feminicídio, uma forma de violência sem retorno, que deixa marcas profundas em nossa sociedade. A Ouvidoria da Mulher surge como um importante canal para oferecer ajuda, socorro e orientação às vítimas e suas famílias. Parabéns ao TRT da 12ª Região! Desejo sucesso e estamos à disposição”, ressaltou.
Ouvidorias da Mulher
Presente em outras instituições no estado como o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) e Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), a Ouvidoria Nacional da Mulher, com atuação no âmbito do Poder Judiciário, foi criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Portaria nº 33/2022.
Fonte: TRT12
The post Justiça do Trabalho catarinense instala Ouvidoria da Mulher appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
21 DE NOVEMBRO DE 2023
Tribunais têm até 30 de novembro para participar de pesquisa de IA
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Programa Justiça 4.0, deu início à coleta de dados da pesquisa...
Anoreg RS
21 DE NOVEMBRO DE 2023
Prêmio Nacional do Sindicato Destaque será entregue durante o XXIII Congresso Anoreg/BR e VI Concart
O momento especial irá reconhecer a excelência e dedicação de sindicatos notariais e registrais em todo o país
Anoreg RS
21 DE NOVEMBRO DE 2023
Quarta Turma do STJ declara válido testamento que nomeou irmã curadora especial para os bens de herdeira menor
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade do testamento de uma mulher que nomeou a...
Anoreg RS
21 DE NOVEMBRO DE 2023
Artigo – Cobrança extrajudicial e prescrição da dívida: o que impacta na rotina das empresas?
Desde o direito romano, tem-se que a prescrição é um instituto que regula a perda do direito de acionar...
Anoreg RS
21 DE NOVEMBRO DE 2023
Artigo – Georreferenciamento para imóveis rurais a partir de 25 hectares
A lei 10.267/01, complementada pelo decreto 4.449/02, exige o georreferenciamento certificado pelo Incra para...