NOTÍCIAS
06 DE FEVEREIRO DE 2023
Justiça baiana paga R$ 769 bilhões em precatórios para beneficiários em 2022
Núcleo de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) repassou o montante de R$ 769.063.566,69 em precatórios ao longo do ano de 2022. Segundo o artigo 100 da Constituição Federal, o benefício, referente aos pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, é liberado pelo Banco Regional de Brasília (BRB) e o depósito ocorre diretamente na conta bancária informada nos autos.
O pagamento é feito exclusivamente por ordem cronológica de protocolamento no sistema PJe 2º Grau, onde o processo tramitará. A lista dos precatórios, que é separada por devedor, Municípios, Estado e INSS, pode ser acompanhada aqui.
Saber como consultar o benefício e as formas oficiais envolvendo o seu repasse contribui para impedir a ação de fraudadores. O TJBA, por meio do Núcleo de Precatórios, segue alertando os jurisdicionados para evitar que o recurso caia em mãos erradas. Assim, ocorreu com a campanha: ‘‘Cuidado. Não caia no golpe. Precatório é um dinheiro que é só seu’’.
Cabe salientar que o TJBA não mantém contato telefônico com os credores de precatórios para solicitar qualquer pagamento. Quando ocorre a necessidade de estabelecer comunicação com o beneficiário, é feita a intimação por meio do advogado ou do Oficial de Justiça devidamente identificado.
Consulte
O canal oficial de comunicação com o Núcleo de Precatórios do Tribunal é pelo e-mail precatorios@tjba.jus.br ou pelo telefone 71 3483-3640. Há, também, a possibilidade de buscar o atendimento presencial ou on-line (por meio do balcão virtual).
Fonte: TJBA
The post Justiça baiana paga R$ 769 bilhões em precatórios para beneficiários em 2022 appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
03 DE FEVEREIRO DE 2023
Corregedoria do Maranhão inicia projeto de regularização fundiária em Barreirinhas
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) realizou uma oficina de capacitação em regularização...
Portal CNJ
03 DE FEVEREIRO DE 2023
Judiciário tocantinense atinge maioria das metas de acessibilidade de 2022
A maioria das metas de acessibilidade e inclusão estabelecidas para o ano de 2022 no Judiciário tocantinense foi...
Portal CNJ
03 DE FEVEREIRO DE 2023
Pontos de memória no Supremo vão lembrar atos de vandalismo de 8 de janeiro
Com o intuito de documentar e ressignificar o atentado ao patrimônio material e imaterial ocorrido em 8 de janeiro,...
Portal CNJ
03 DE FEVEREIRO DE 2023
Superior Tribunal de Justiça lança canal no Telegram para divulgação de jurisprudência
Superior Tribunal de Justiça (STJ) conta com mais uma ferramenta de comunicação com o público: o canal oficial...
Portal CNJ
03 DE FEVEREIRO DE 2023
Justiça do Trabalho em SE encerra oficinas de planejamento estratégico
O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) encerrou na quarta-feira (1º/2) o ciclo de oficinas do...