NOTÍCIAS
06 DE FEVEREIRO DE 2023
Justiça baiana paga R$ 769 bilhões em precatórios para beneficiários em 2022
Núcleo de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) repassou o montante de R$ 769.063.566,69 em precatórios ao longo do ano de 2022. Segundo o artigo 100 da Constituição Federal, o benefício, referente aos pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, é liberado pelo Banco Regional de Brasília (BRB) e o depósito ocorre diretamente na conta bancária informada nos autos.
O pagamento é feito exclusivamente por ordem cronológica de protocolamento no sistema PJe 2º Grau, onde o processo tramitará. A lista dos precatórios, que é separada por devedor, Municípios, Estado e INSS, pode ser acompanhada aqui.
Saber como consultar o benefício e as formas oficiais envolvendo o seu repasse contribui para impedir a ação de fraudadores. O TJBA, por meio do Núcleo de Precatórios, segue alertando os jurisdicionados para evitar que o recurso caia em mãos erradas. Assim, ocorreu com a campanha: ‘‘Cuidado. Não caia no golpe. Precatório é um dinheiro que é só seu’’.
Cabe salientar que o TJBA não mantém contato telefônico com os credores de precatórios para solicitar qualquer pagamento. Quando ocorre a necessidade de estabelecer comunicação com o beneficiário, é feita a intimação por meio do advogado ou do Oficial de Justiça devidamente identificado.
Consulte
O canal oficial de comunicação com o Núcleo de Precatórios do Tribunal é pelo e-mail precatorios@tjba.jus.br ou pelo telefone 71 3483-3640. Há, também, a possibilidade de buscar o atendimento presencial ou on-line (por meio do balcão virtual).
Fonte: TJBA
The post Justiça baiana paga R$ 769 bilhões em precatórios para beneficiários em 2022 appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
14 DE FEVEREIRO DE 2023
Política de Atenção às Pessoas em Situação de Rua é discutida no Tribunal de Justiça do Acre
A interlocução com o Poder Público e a sociedade civil marca o primeiro passo dado pelo Tribunal de Justiça do...
Portal CNJ
14 DE FEVEREIRO DE 2023
Nova atualização faz correção em tabela de classes e de movimentos processuais
Para atualizar procedimentos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nova versão do Boletim das Tabelas...
Portal CNJ
14 DE FEVEREIRO DE 2023
Núcleos de Justiça 4.0 especializados representam inovação na prestação jurisdicional
As transformações tecnológicas que o Poder Judiciário experimenta derrubaram barreiras geográficas e permitiram...
Portal CNJ
14 DE FEVEREIRO DE 2023
Rosa Weber reafirma missão do CNJ no tratamento prioritário das minorias
O compromisso do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o controle da atuação administrativa e financeira do...
Portal CNJ
14 DE FEVEREIRO DE 2023
Teletrabalho: CNJ aceita exceção para trabalhadores em tecnologia de informação
Trabalhadores permanentes da área de Tecnologia da Informação e da Comunicação (TIC) estão fora do percentual...