12 DE SETEMBRO DE 2023
Justiça baiana inscreve processos para a 13ª Semana da Execução Trabalhista

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) inscreve processos para audiências de conciliação que ocorrerão durante a 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que acontece de 18 a 22 de setembro em toda a Justiça do Trabalho. O mutirão é uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com todos os TRTs e tem como objetivo quitar créditos trabalhistas e solucionar ações em fase final de execução, quando os trabalhadores aguardam o pagamento do que foi definido em juízo.

Os interessados em tentar a conciliação podem solicitar uma audiência na página dos Centros de Conciliação do TRT-5 (Cejuscs). Basta  preencher os dados do formulário. Quem preferir, pode também ligar para (71) 3284-6187 ou enviar e-mail para queroconciliar@trt5.jus.br, informando os nomes das partes e o número do processo. Para quem está no interior do estado, o e-mail pode ser enviado diretamente para a Vara do Trabalho em que o processo tramita.

Já nos processos em fase de execução que aguardam julgamento de recursos no 2º Grau ou a análise de admissibilidade de Recurso de Revista, partes e advogados podem pedir a audiência pelo e-mail cejusc2@trt5.jus.br ou pelo telefone (71) 3319-7790, do Centro de Conciliação de 2º Grau (Cejusc2).

Ações coordenadas

Dentre as ações planejadas no TRT-5 para este ano está a utilização de créditos remanescentes em saldos de contas judiciais dos processos arquivados e transferência dos recursos para o pagamento de processos pendentes do mesmo devedor. Segundo a Coordenadora da Secretaria de Execução e Expropriação (SEE) do Tribunal, juíza Carla Fernandes da Cunha, a estratégia utiliza a base de dados do Projeto Garimpo, que mapeia a existência de créditos remanescentes em ações já arquivadas e destina para conciliações contra o mesmo devedor.

“O Tribunal também fará mutirões para liberação de pagamentos, leilões para alienação judicial de bens penhorados, além de outras ações coordenadas”, acrescentou a magistrada, destacando que as ações são voltadas para solucionar o maior número possível de processos em fase de execução. Os leilões vão acontecer nos dias 19 de setembro, referente ao polo do interior, e no dia 22 de setembro, referente ao polo da capital.

“Justiça além dos números”

Com o slogan “Processos são vidas – A Justiça além dos números”, a campanha do CSJT para a 13ª Semana da Execução passa uma ideia de que os milhões de processos que tramitam todos os anos na Justiça do Trabalho representam pessoas, de modo que a efetividade da execução impacta vidas direta e indiretamente. “Ao executarmos uma decisão judicial, estamos fazendo com que a justiça de fato aconteça”, destaca o coordenador nacional da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET) do CSJT, ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Brandão.

Premiação

Como forma de ampliar a participação do quadro interno da Justiça do Trabalho no evento e estimular cada vez mais juízes e servidores de 1º e 2º Graus, a edição de 2023 da Semana da Execução manterá a premiação aos TRTs e às unidades que mais se destacarem, semelhantemente ao ocorrido em 2022. “A premiação contemplará Tribunais Regionais, Varas do Trabalho, Cejuscs, Núcleos de Pesquisa Patrimonial, Centrais de Execução e demais unidades de apoio à execução que mais se destacarem nas ações propostas para o evento”, ressaltou a juíza Carla Cunha.

Edição 2022

De acordo com o CSJT, na edição de 2022 foram movimentados quase R$2,8 bilhões durante a 12ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada de 19 a 23 de setembro de 2022. O TRT da Bahia foi o terceiro Tribunal de médio porte que mais movimentou recursos, superando a marca de R$124,4 milhões. Foi também o terceiro em movimentação de alvarás, entre todos os regionais, com R$54,7 milhões e 3.325 alvarás.

Fonte: TRT5

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