08 DE MARçO DE 2023
Justiça 4.0 lança curso do Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Programa Justiça 4.0, oferta, a partir desta segunda-feira (06/03), o curso SNGB: formação para capacitação para habilitar profissionais do Poder Judiciário a utilizarem o Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), lançado em dezembro em substituição ao Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA).  

O objetivo é capacitar magistrados e servidores – incluindo servidores do Poder Executivo responsáveis pela gestão de bens e documentos apreendidos, a exemplo da Polícia Civil, Polícia Federal, polícias rodoviárias e da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública – a cadastrar bens apreendidos e gerir sua situação até a destinação final. O curso, autoinstrucional, é composto por manual do usuário e videoaulas divididas em seis módulos, com carga horária total de 3h.  

O curso acontece na plataforma de educação à distância do CNJ e as inscrições já estão abertas. Para realizar a capacitação, é necessário possuir computador, tablet e/ou celular compatível com a plataforma e conexão à internet. Será emitido certificado ao participante que assistir às videoaulas e avaliar o curso.  

Confira abaixo o conteúdo programático.  

• Módulo 1 – Apresentação  
• Módulo 2 – Classificações de Bens e Configurações Gerais 
• Módulo 3 – Cadastro e Manutenção de Bens 
• Módulo 4 – Gestão de Remessas 
• Módulo 5 – Painéis e Relatórios 
• Módulo 6 – Considerações Finais 

SNGB

Instituída pela Resolução CNJ n. 483/2022, a nova ferramenta permite o rastreamento ponta a ponta de bens com restrição judicial no curso de processos judiciais. Além de novas funcionalidades para garantir maior eficácia no controle desses bens, com registro de toda a cadeia de custódia, o SNGB permitiu expandir os segmentos atendidos para a justiça cível, trabalhista e criminal.  

A solução já está disponível para uso no marketplace da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), ambiente que integra os sistemas processuais em uso pelos tribunais e disponibiliza aplicações e serviços aos órgãos do Poder Judiciário. Confira nesta matéria o que mudou na gestão de bens. 

Justiça 4.0

A formação é uma iniciativa do Programa Justiça 4.0, fruto de cooperação técnica entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoiado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).  

Além de desenvolver soluções tecnológicas para a transformação digital do Poder Judiciário, o Programa investe em ações para a prevenção e o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro e recuperação de ativos, capacitações em temáticas prioritárias e fortalecimento institucional. 

Texto: Vanessa Maeji 
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias  

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