17 DE FEVEREIRO DE 2023
Juízes da 1ª Região debatem ações para garantir acesso dos povos indígenas à Justiça

Magistrados da 1ª Região se encontraram no dia 14 de fevereiro, em ambiente virtual, para debater a questão do acesso dos povos indígenas à Justiça Federal, durante a 2ª reunião da Rede de Inteligência da 1ª Região (Reint1) neste ano de 2023.  O encontro, conduzido pelo desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Carlos Augusto Pires Brandão, coordenador da Reint1, teve como objetivo central lançar um novo olhar sobre as iniciativas que atualmente tem procurado garantir o acesso dos povos indígenas à Justiça, como é o caso dos Juizados Federais Itinerantes (JEFs), e debater o processo de aproximação institucional a esses povos.

Tanto o coordenador da Reint1, desembargador federal Carlos Brandão, como o desembargador federal e corregedor da Justiça Federal da 1ª Região, Néviton Guedes (coordenador temático do evento), saudaram de maneira especial os magistrados de Roraima, por estarem eles particularmente envolvidos com os temas debatidos pela Rede nos últimos dias.

Ambos os coordenadores destacaram o trabalho da Seção Judiciária de Roraima na defesa dos interesses do país e parabenizaram as equipes do local por ajudarem a construir novos modelos de acesso e expansão da Justiça com o objetivo de alcançar os povos indígenas.

Responsável por conduzir os trabalhos do dia, a juíza federal Flávia de Macêdo Nolasco explicou que a motivação por trás da discussão proposta na segunda reunião da Reint1 está justamente ligada à necessidade de se pensar uma melhoria do acesso que seja perene, em especial no Estado de Roraima, em que a questão do povo Yanomami teve grande repercussão.

“Queremos ver o que podemos propor justamente para fazer face a essa crise humanitária, e também para ter uma solução permanente para a grande comunidade indígena que nós temos no estado”, afirmou a magistrada lembrando ainda, no entanto, que além de Roraima, na Região Norte existem muitas outras comunidades indígenas espalhadas por toda a 1ª Região.

Demandas “represadas”

O juiz federal Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, da 6ª Região, foi o primeiro dos convidados da reunião a apresentar e expor ao debate uma iniciativa para garantir o acesso à Justiça: em 2022, ele realizou um JEF Itinerante nas aldeias dos povos Maxakali, em Minas Gerais, com o apoio da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef/TRF1).

Ele e o servidor Fernando Sfredo abordaram os principais desafios, soluções e resultados dessa ação realizada junto aos povos Maxakali, que se originou ainda na 1ª Região, embora hoje a Subseção Judiciária de Teófilo Otoni seja parte do TRF 6ª Região, instalado em outubro de 2021.  O magistrado destacou que, a partir de visita programada realizada pelos servidores da Unidade, foi identificada uma grande demanda “represada” de benefícios previdenciários não requeridos: em 10 anos de Justiça Federal em Teófilo Otoni, havia sido feito apenas um requerimento de benefício previdenciário relacionado à população indígena.

Após tentativas de formar uma rede com diferentes instituições envolvidas nas ações previdenciárias, o juiz federal Antônio Lucio solicitou à Cojef da 1ª Região, coordenada pelo desembargador federal Carlos Augusto Brandão, autorização para que realizassem visitas in loco. Dessas visitas, informou o juiz, nasceu o primeiro juizado federal especial itinerante indígena do qual se tem notícia até então, no qual foram realizadas inúmeras audiências e acordos. “Foi um trabalho árduo, porque tem várias barreiras que a gente vai quebrando”, salientou o magistrado. “E deu certo, com essa convicção de que estamos prestando um serviço público essencial”, reforçou ainda, ressaltando que é uma situação dramática que merece atenção.

Nesse sentido, também o servidor Fernando Gomes Sfredo, que esteve no grupo que realizou as visitas junto aos povos indígenas Maxali, destacou a importância da iniciativa, reforçando que acredita que a realidade observada nessa comunidade deve se repetir em muitas espalhadas pelo país. “O que temos visto agora nos Yanomami é algo não muito distante do que a vimos nos Maxakalí, uma população muito menor”, afirmou o servidor. “Identificamos lá muitos casos, por exemplo, de subnutrição, o que chocou muito, e a percebemos a importância dos benefícios previdenciários”, acrescentou.

Ao final do itinerante, foram identificados 230 casos possíveis de benefícios, numa população de cerca de 3,4 mil indígenas. Mais de R$ 220 mil em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) foram expedidas e são mais de R$ 45 mil em benefícios mensais concedidos.

Testemunha dos trabalhos realizados pelo juiz federal da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni quando a unidade ainda era vinculada à 1ª Região (anterior à criação do TRF6), o desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão destacou o papel fundamental dos magistrados federais na garantia dos direitos às comunidades indígenas, e a valorização que é dada pelas próprias comunidades quando há a presença desse magistrado articulando diálogos institucionais para garantir a efetivação da Justiça.

Fonte: TRF1

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