NOTÍCIAS
06 DE SETEMBRO DE 2023
Juizado Especial Federal Itinerante Indígena atenderá aldeias de Aquidauana (MS)
A Justiça Federal em Mato Grosso do Sul (JFMS) realiza, de 11 a 15 de setembro, das 8h30 às 16h30, mais uma edição do Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante, desta vez para atender aos indígenas das Aldeias Limão Verde e Bananal, e demais comunidades da região.
O objetivo do projeto é levar os serviços prestados pela Justiça Federal a locais distantes dos fóruns e de difícil acesso aos jurisdicionados, na busca de soluções relacionadas à Previdência e à Assistência Social.
“Esta ação itinerante será um marco tanto para a Justiça Federal quanto para a população indígena de Mato Grosso do Sul. Pela primeira vez, o Juizado Especial Federal e instituições parceiras levarão seus serviços até os povos originários. Significa uma efetividade na concretização dos direitos humanos, de olhar e de inclusão da população indígena. Nossa expectativa é grande”, disse a diretora do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, juíza federal Monique Marchioli Leite.
Com o apoio da Prefeitura de Aquidauana, do Estado do Mato Grosso do Sul, da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) e outras entidades, os moradores poderão obter orientações jurídicas e previdenciárias, realizar perícias e tirar o documento de identidade, CPF e título de eleitor. Para facilitar o deslocamento dos moradores até o local, haverá disponibilização de transporte pela prefeitura de Aquidauana.
No atendimento, é importante apresentar documento de identificação pessoal, comprovante de residência, documentos ou provas do direito alegado, como atestados, laudos, exames. Caso não tenha documento de identidade, será possível expedir no local, com a certidão de nascimento ou de casamento.
O projeto
O JEF Itinerante é realizado de forma conjunta pela Justiça Federal com outros órgãos públicos como Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Defensoria Pública da União (DPU), Advocacia Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, Secretaria de Justiça e Segurança Pública, Instituto de Identificação Gonçalo Pereira, Prefeitura de Aquidauana (MS) e assistência social. A Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) também atua no projeto, promovendo atendimento à população por estudantes de direito.
Fonte: TRF3
The post Juizado Especial Federal Itinerante Indígena atenderá aldeias de Aquidauana (MS) appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
27 DE SETEMBRO DE 2023
Artigo – Vésperas do SERP: uma ideia fora do lugar – Début das entidades registradoras – Parte II – Por Sérgio Jacomino
O objetivo destes artigos é iluminar o caminho acidentado que nos conduziu ao SERP, "uma ideia fora do lugar"1.
Portal CNJ
26 DE SETEMBRO DE 2023
Ministro Barroso defende educação midiática para fazer frente a notícias falsas
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, destacou as principais...
Anoreg RS
26 DE SETEMBRO DE 2023
Nova etapa do programa More Legal será lançada na próxima segunda
Será lançada, no dia 2/10, uma nova etapa do More Legal, programa que busca legalizar de forma simples e com o...
Anoreg RS
26 DE SETEMBRO DE 2023
Cartórios de Notas do Rio Grande do Sul promovem ação de assessoramento gratuito à população
Nas ações, também serão realizadas as Escrituras Públicas Declaratórias de Doação de Órgãos, em razão da...
Anoreg RS
26 DE SETEMBRO DE 2023
Provimento nº 35/2023-CGJ revoga o pár. 6º do art. 1.012 e altera o art. 1.031 da CNNR
Clique aqui e acesse a normativa completa.