NOTÍCIAS
17 DE NOVEMBRO DE 2023
Juiz que acusou Lula de relativizar furto de celular terá conduta investigada pelo CNJ
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, instaurar procedimento administrativo disciplinar (PAD) para investigar a conduta de juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Em sentença de prisão proferida, o magistrado acusou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de ter relativizado o furto de celulares no país.
“A polarização e radicalização política do país elevou a um certo déficit de civilidade no vocabulário das pessoas se sentirem à vontade de dizerem qualquer coisa, em qualquer lugar, para os dois lados”, afirmou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, ao proferir a decisão na tarde desta terça-feira (14/11), durante a 17ª Sessão Ordinária de 2023.
O Plenário decidiu pela abertura do PAD atendendo solicitação da Advocacia Geral da União (AGU), que protocolou reclamação disciplinar contra o magistrado pela conduta praticada em audiência de custódia realizada no plantão judicial em julho deste ano, por meio virtual.
De acordo com a AGU, o magistrado teria imputado ao chefe do Poder Executivo federal a conduta de relativizar a ação delitiva de subtração de telefone celular, crime tipificado no art. 155 do Código Penal, descumprindo os deveres de diligência, prudência, imparcialidade, decoro, integridade profissional e pessoal.
A decisão do colegiado seguiu voto do relator da Reclamação Disciplinar n 0004714-27.2023.2.00.0000, corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. No voto, o corregedor fez referência, especialmente, à expressão usada pelo juiz “até porque relativizada essa conduta por quem exerce o cargo de presidente da República.”
Para o ministro, a referência foi completamente desnecessária para fundamentar a decisão na audiência de custódia. Segundo destacou, o comportamento fere o artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) em seus incisos 1º e 4º bem como os artigos 1º, 2º, 8º, 13º, 25º e 29º do Código de Ética da Magistratura Nacional.
“Objetivamente, não se há de falar que não houve ofensa ao presidente da República, porque foi disparada a reclamação (disciplinar) a partir dos fatos que foram desencadeados pela fala e pela decisão do juiz”, apontou o corregedor. “De modo que eu reputo que é um tanto didático esse cas. Porque no contexto de uma audiência de custódia, seja com base em fake News, seja com base em notícia verdadeira, o que tem a ver o presidente da República com a audiência de custódia do furto de um celular?”, questionou.
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post Juiz que acusou Lula de relativizar furto de celular terá conduta investigada pelo CNJ appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
01 DE FEVEREIRO DE 2024
Edital do 1º Exame Nacional da Magistratura é publicado
Foi publicado hoje (1º/2) o edital do primeiro Exame Nacional da Magistratura (ENAM), regulamentado e organizado...
Portal CNJ
01 DE FEVEREIRO DE 2024
Corregedoria capixaba firma acordo de enfrentamento à litigância predatória
A Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo assinou, na quinta-feira (25/1), um Acordo de Cooperação...
Portal CNJ
01 DE FEVEREIRO DE 2024
Judiciário do Maranhão adotará mandados judiciais em linguagem simples
O Judiciário do Maranhão firmou Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e...
Portal CNJ
01 DE FEVEREIRO DE 2024
CNJ empossa quatro novas conselheiras e dois conselheiros para o biênio 2024-2026
O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, promoveu, nesta quinta-feira...
Portal CNJ
01 DE FEVEREIRO DE 2024
CNJ lança canal de comunicação direta com a sociedade no WhatsApp
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem mais um meio de comunicação com o cidadão brasileiro. Lançado nesta...