NOTÍCIAS
23 DE NOVEMBRO DE 2023
Jornada da Equidade Racial: no TST começa 6.º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) abriu, na quarta-feira (22), o 6.º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun) e o 3.º Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e Todas as Formas de Discriminação (Fonajurd). A ação integra a “Jornada Justiça e Equidade Racial: Resgatando Raízes, Transformando Futuros”, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a participação do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do TST. A programação do evento se encerra na próxima sexta-feira (24), às 11h, com a terceira edição do projeto “Gente que Inspira”, que homenageará os quatro parlamentares que integraram a bancada negra da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988.
Para o presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, o evento busca valorizar e prestigiar a comunidade jurídica negra brasileira. “O Brasil é o país da diversidade e, entre os construtores da nacionalidade, talvez nenhum povo tenha sido tão decisivo nem tenha sofrido tanto quanto o povo negro, pela escravização, pelas violências cruéis que sofreram e pela abolição sem nenhum tipo de preocupação com a inclusão social”, ressaltou. “Tem sido longo caminho para superar as vicissitudes de uma história que foi penosa e consequentemente cruel e com pouco reconhecimento”.
Na solenidade de abertura, o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa, disse que o encontro é oportunidade de aprofundamento da compreensão racial da história, da sociedade e do Poder Judiciário brasileiro. Segundo ele, é incontestável que há uma divisão racial do trabalho no Brasil, em contraposição ao mito da democracia racial. “É preciso que a branquitude tome consciência de seus privilégios e da profunda desigualdade racial que assola nosso país, encampando, com urgência, a luta antirracista”, afirmou.
Barroso ainda reforçou o reconhecimento devido e merecido que a sociedade brasileira deve ter para com a população negra. “Nos últimos anos, avançamos muito na superação de uma visão que não correspondia à realidade para reconhecer um racismo estrutural que se manifesta em todas as estatísticas da sociedade brasileira. Mesmo quem não é racista ou que se sinta antirracista se beneficiou de uma estrutura opressiva que gerava ganhos para um lado e perdas permanentes para o outro”.
O diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), ministro Mauricio Godinho Delgado, explicou que, na atual gestão, a escola vem promovendo eventos para combater a discriminação, a exclusão, o racismo e as violências contras as mulheres e outros grupos vítimas de injustiças. “Uma escola de magistratura tem o poder de reverberar esses exemplos por todos estados, para podermos buscar medidas efetivas que contribuam para que o Poder Judiciário não seja mais uma instância de naturalização desses atos”, ressaltou. “Todas as sentenças que naturalizam atos desse viés passam a ser, para nós, objeto de estudo intenso, para que não se repitam. É algo da nossa história que queremos efetivamente superar.”
Democratização racial
A juíza auxiliar da Presidência do TST Adriana Meireles Melonio, integrante do Comitê Executivo do Enajun, explicou que a ideia do encontro é fazer uma reflexão acerca da necessidade de democratização racial na magistratura e da existência de uma identidade negra constituída, ativa, entre juízas e juízes negros brasileiros. “Esse encontro foi preparado com muito carinho e cuidado para podermos compartilhar conhecimentos e nos prepararmos para enfrentar os desafios impostos pela desigualdade racial nesse país, a fim de que possamos construir um Judiciário que respeite e honre a história, a memória e os direitos da população negra”, concluiu. Após a abertura, foi lançada a obra coletiva “Interseccionalidade, gênero e raça e a Justiça do Trabalho”, organizada pela Enamat.
Na sexta-feira, às 11h, o TST promove a terceira edição do projeto Gente que Inspira. Dessa vez, serão homenageados os quatro parlamentares que integraram a bancada negra da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. Paulo Paim, Benedita da Silva, Edmilson Valentim e Carlos Alberto Caó (homenagem póstuma) fizeram história ao pautar o combate ao racismo e suas implicações estruturais no Brasil enquanto matéria constitucional.
Agência CNJ de Notícias, com informações do TST
The post Jornada da Equidade Racial: no TST começa 6.º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
20 DE OUTUBRO DE 2023
Informativo de Jurisprudência STJ destaca impenhorabilidade de imóvel que serve de residência
Mesmo quando o devedor aliena o imóvel que lhe sirva de residência, deve ser mantida a cláusula de impenhorabilidade.
Anoreg RS
20 DE OUTUBRO DE 2023
Informativo de Jurisprudência STJ destaca cláusula de nomeação de curadora especial para administração da parcela disponível do patrimônio deixado à herdeira incapaz
Cláusula de nomeação de curadora especial para administração da parcela disponível do patrimônio deixado à...
Portal CNJ
19 DE OUTUBRO DE 2023
Justiça Itinerante: mulher que quer se chamar Lei procura mutirão para alterar registro
Quando tinha 18 anos, Leide Moreira da Costa, hoje com 48, ao tirar sua carteira de identidade, foi alertada por um...
Anoreg RS
19 DE OUTUBRO DE 2023
CRC disponibiliza nova funcionalidade no cadastramento de preposto
A CRC conta com uma nova funcionalidade em relação ao cadastramento de preposto, exigindo o batimento biométrico...
Anoreg RS
19 DE OUTUBRO DE 2023
Real digital e segurança jurídica dos contratos imobiliários – Futuro dos smart contracts no direito brasileiro: realidade ou desafio?
Essa transformação digital vem sendo aplicada no âmbito do Direito Imobiliário, de modo que seja considerada a...