09 DE AGOSTO DE 2023
Iniciado processo de instalação da Justiça Restaurativa na Seção Judiciária do Pará

Seguindo as recomendações do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o Centro Judiciário de Conciliação (Cejuc) da Seção Judiciária do Pará (SJPA) se reuniu na última segunda-feira (7/8), com magistrados e representantes do Ministério Público Federal (MPF) para dar início aos procedimentos de instalação da Justiça Restaurativa na Seccional.

A reunião contou com a presença da coordenadora do Cejuc, juíza federal Hind Ghassan Kayath, titular da 2ª Vara; do diretor do Foro, juiz federal Domingos Daniel Moutinho; dos juízes federais Marcelo Elias Vieira e Gilson Jader Gonçalves Vieira Filho, das 3ª e 4ª Varas, que têm competência para análise de matéria criminal, e do juiz federal José Airton de Aguiar Portela, da 9ª Vara, esta que aprecia matérias de natureza ambiental. Pelo MPF, participou a procuradora da República Meliza Alves Barbosa Pessoa, coordenadora do Núcleo Criminal.

Ficou decidido, no encontro, que antes da instalação efetiva da Justiça Restaurativa na SJPA um especialista com larga atuação prática nessa área, no âmbito da Justiça Estadual, vai fazer uma exposição aos magistrados federais e aos membros do MPF, incluindo oficina e simulações, para demonstrar métodos que poderão ser utilizados para se alcançarem acordos em processos que tratam de crimes de menor potencial ofensivo, inclusive na área ambiental.

Na ocasião, a juíza Hind Kayath reforçou que caberá ao MPF fazer a seleção dos processos que poderão ser objeto de apreciação por meio dos princípios e métodos da Justiça Restaurativa, sendo indispensável a concordância prévia tanto do ofensor e, quando houver, da vítima, bem como de suas famílias e dos demais envolvidos no fato danoso.

Fonte: TRF1

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