NOTÍCIAS
03 DE NOVEMBRO DE 2023
Incra estabelece diálogo sobre regularização fundiária de quilombolas
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) criou, nesta quarta-feira (1º), a Mesa Nacional de Acompanhamento da Política de Regularização Fundiária Quilombola para estabelecer diálogo entre o governo federal e a sociedade civil organizada. O espaço estratégico foi estabelecido por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União.
O objetivo da medida é acompanhar e buscar soluções para os processos relativos à população quilombola, que tratem do direito de uso e posse de terra, do acesso às políticas públicas para a permanência nos territórios e à assistência técnica, crédito e infraestrutura produtiva. O Incra também busca integrar as ações federais às iniciativas nas superintendências estaduais e municipais, visando o reconhecimento de agricultores familiares remanescentes de quilombo como beneficiários Programa Nacional de Reforma Agrária.
No dia 20 de novembro, completa duas décadas do Decreto nº 4.887/2003 que regulamentou os processos de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes quilombolas. Foi nessa ato que o cumprimento do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que reconhece a propriedade das terras ocupadas por essa população, foi atribuído ao Incra.
Em vinte anos de decreto, também cresceu a tensão e disputa pelas terras tradicionalmente ocupadas por remanescentes quilombolas, mas ainda não tituladas. A busca por soluções, prevenção e gestão dos conflitos nos territórios quilombolas também serão objeto dos diálogos entre os órgãos de instituições públicas e privadas e os movimentos representativos dessa população.
As Diretorias de Governança Fundiária e de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos do Incra serão responsáveis por conduzir os encontros da mesa, a cada quatro meses. A atividade também deverá acontecer nas superintendências regionais, com o objetivo de estabelecer mesas de diálogo, nos mesmos moldes da nacional, para acompanhamento das demandas locais.
Fonte: Agência Brasil
Outras Notícias
Portal CNJ
17 DE JANEIRO DE 2024
Justiça goiana se articula para cumprimento das Metas Nacionais em 2024
O Poder Judiciário brasileiro incorporou 11 novas metas para 2024, das quais 9 são específicas para a Justiça...
Portal CNJ
17 DE JANEIRO DE 2024
Tribunal baiano julga mais de 100 mil processos no Plenário Virtual desde 2022
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) ultrapassou a marca de 100 mil processos julgados através da plataforma...
Portal CNJ
17 DE JANEIRO DE 2024
Caso Braskem: missão conjunta articula soluções para atingidos em Maceió
Representantes da Corregedoria Nacional da Justiça e do Observatório de Causas de Grande Repercussão (OCGR)...
Anoreg RS
17 DE JANEIRO DE 2024
Anoreg/RS e o Fórum de Presidentes das Entidades Extrajudiciais Gaúchas publicam comunicado conjunto Nº 001/2024
Anoreg/RS e o Fórum de Presidentes das Entidades Extrajudiciais Gaúchas publicam comunicado conjunto Nº 001/2024
Anoreg RS
17 DE JANEIRO DE 2024
Projeto Justiça Itinerante será lançado nesta sexta-feira em Porto Alegre
Projeto Justiça Itinerante será lançado nesta sexta-feira em Porto Alegre