NOTÍCIAS
03 DE NOVEMBRO DE 2023
Incra estabelece diálogo sobre regularização fundiária de quilombolas
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) criou, nesta quarta-feira (1º), a Mesa Nacional de Acompanhamento da Política de Regularização Fundiária Quilombola para estabelecer diálogo entre o governo federal e a sociedade civil organizada. O espaço estratégico foi estabelecido por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União.
O objetivo da medida é acompanhar e buscar soluções para os processos relativos à população quilombola, que tratem do direito de uso e posse de terra, do acesso às políticas públicas para a permanência nos territórios e à assistência técnica, crédito e infraestrutura produtiva. O Incra também busca integrar as ações federais às iniciativas nas superintendências estaduais e municipais, visando o reconhecimento de agricultores familiares remanescentes de quilombo como beneficiários Programa Nacional de Reforma Agrária.
No dia 20 de novembro, completa duas décadas do Decreto nº 4.887/2003 que regulamentou os processos de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes quilombolas. Foi nessa ato que o cumprimento do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que reconhece a propriedade das terras ocupadas por essa população, foi atribuído ao Incra.
Em vinte anos de decreto, também cresceu a tensão e disputa pelas terras tradicionalmente ocupadas por remanescentes quilombolas, mas ainda não tituladas. A busca por soluções, prevenção e gestão dos conflitos nos territórios quilombolas também serão objeto dos diálogos entre os órgãos de instituições públicas e privadas e os movimentos representativos dessa população.
As Diretorias de Governança Fundiária e de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos do Incra serão responsáveis por conduzir os encontros da mesa, a cada quatro meses. A atividade também deverá acontecer nas superintendências regionais, com o objetivo de estabelecer mesas de diálogo, nos mesmos moldes da nacional, para acompanhamento das demandas locais.
Fonte: Agência Brasil
Outras Notícias
Portal CNJ
07 DE DEZEMBRO DE 2023
Corregedoria recebe associação religiosa que realiza mapeamento genealógico de famílias pelo mundo
Representantes da organização internacional FamilySearch, ligada à Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos...
Portal CNJ
07 DE DEZEMBRO DE 2023
Projetos de valorização da memória do Judiciário podem ser inscritos em Prêmio do CNJ
A terceira edição do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário está com inscrições abertas até o dia 15 de...
Portal CNJ
07 DE DEZEMBRO DE 2023
No RJ, Corregedoria Nacional lança programa para regularização fundiária em favelas
Depois dos resultados obtidos, já em 2023, para ampliar a regularização fundiária nos nove estados da Amazônia...
Portal CNJ
07 DE DEZEMBRO DE 2023
CNJ aprova recomendação sobre gestão orçamentária dos tribunais
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade recomendação que fixa medidas relativas...
Anoreg RS
07 DE DEZEMBRO DE 2023
Eleição de presidente da Fundação Enore – RS para o período 2024-2025-2026
A escolha recaiu sobre o tabelião de notas e registrador civil Adriano Damásio, titular do Tabelionato de Notas e...