NOTÍCIAS
08 DE FEVEREIRO DE 2023
Hong Kong deixa de exigir redesignação sexual para retificação de documentos de pessoas trans
Em vitória para movimento LGBTQIA+, Justiça decidiu que obstáculos a alterações formais são inconstitucionais
O Supremo Tribunal de Hong Kong derrubou nesta segunda (6) uma medida que impedia pessoas trans de retificar o gênero em documentos a não ser que elas se submetessem a cirurgias de redesignação sexual.
Por unanimidade, a instância jurídica mais alta do território definiu a política como inconstitucional e violadora de direitos. “A consequência é colocar pessoas no dilema de ter que decidir entre sofrer violências constantes ao seu direito de privacidade ou se submeter a cirurgias altamente invasivas e medicamente desnecessárias, o que infringe o direito delas à integridade do corpo”, afirmaram os juízes.
O processo foi iniciado pelo ativista trans Henry Tse e outro homem trans identificado apenas pela letra Q depois que ambos foram impedidos de retificar seus documentos de identidade em Hong Kong.
Eles passaram por acompanhamento psiquiátrico, tratamentos hormonais e procedimentos cirúrgicos como mastectomia, mas os responsáveis pelos registros civis exigiram a cirurgia de redesignação sexual para autorizar a alteração formal de gênero nos documentos —o que foi recusado pela dupla.
“O resultado de hoje é justiça feita com atraso, uma vitória de Pirro. Este caso nem devia ter acontecido”, afirmou Tse, ativista da ONG Transgender Equality Hong Kong em comunicado após a decisão. “Vou continuar a trabalhar para plantar a semente do movimento pelos direitos das pessoas trans. Acredito que algum dia teremos sucesso e receberemos o arco-íris de braços abertos.”
“Agora tenho minha identidade como homem, e vai ser muito mais fácil acessar espaços segregados por gênero. Não serei mais questionado e humilhado por ser colocado para fora devido à discrepância entre minha carteira de identidade e quem eu sou”, afirmou Tse.
Há 25 anos devolvida à China após um século e meio sob domínio britânico, Hong Kong tem visto crescer a repressão política exercida por Pequim no território, a despeito do arranjo “um país, dois sistemas”, adotado para garantir algum grau de autonomia e de liberdades no território.
No ano passado, o chefe-executivo honconguês, John Lee, reforçou a submissão da ilha ao regime chinês, destacando a segurança nacional como uma de suas prioridades. Lee foi chefe de segurança entre 2017 e 2021 e um dos responsáveis por endurecer a repressão aos movimentos pró-democracia na região.
O cerco das autoridades, exercido em toda a China continental, tem reforçado também proibições relativas aos costumes, o que vai de encontro à decisão da corte honconguesa desta segunda-feira.
Nos últimos anos, autoridades de Pequim têm adotado expressões como “moralmente corrupto” para se referir a celebridades que não se adequem a comportamentos heteronormativos, inclusive censurando séries como a americana “Friends” em cenas que tocassem no assunto. Em 2021, orientações sobre a forma como artistas deveriam se comportar passaram a ser adotadas oficialmente para garantir que eles “observem a moralidade social”, e homens considerados “afeminados” teriam menos exposição na mídia.
Fonte: Folha de S.Paulo
Outras Notícias
Portal CNJ
07 DE FEVEREIRO DE 2023
Curso de Spark para servidores do Judiciário tem inscrições abertas até 12 de fevereiro
Em um cenário em que o Poder Judiciário organiza cada vez mais dados, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança...
Portal CNJ
07 DE FEVEREIRO DE 2023
Pesquisa com perfil de juízes da América Latina é apresentada na Corte IDH
A imparcialidade e a equidade são atributos fundamentais para uma boa avaliação do Judiciário, contudo não há...
Portal CNJ
07 DE FEVEREIRO DE 2023
Tribunal baiano fortalece implantação da linguagem simples no Judiciário
Tendo em vista a Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e considerando a função social...
Portal CNJ
07 DE FEVEREIRO DE 2023
Tribunal do Amapá divulga relatório de atividades do Sistema Carcerário
Inspeções em centros prisionais, monitoramento, atendimentos integrados, audiências concentradas e projetos...
Portal CNJ
07 DE FEVEREIRO DE 2023
TJDFT+simples: histórias em quadrinhos simplificam expressões do mundo jurídico
Pensar e escrever com linguagem simples ficou mais fácil com as histórias em quadrinhos do programa TJDFT +...