NOTÍCIAS
17 DE OUTUBRO DE 2023
GT do Judiciário define atividades para aumentar segurança nas arenas esportivas
Por mais segurança nos estádios e nas arenas esportivas de todo o país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nesta segunda-feira (16/10), a primeira reunião do grupo de trabalho criado para a elaboração de estudos e propostas para a melhoria da atuação do Poder Judiciário nos ambientes desportivos. Durante o encontro, presidido pelo conselheiro do CNJ Mauro Martins, foram apresentados o plano de trabalho e a dinâmica das atividades que os integrantes deverão desenvolver. Ficou estabelecido que o GT será dividido em cinco subgrupos temáticos contendo igualmente cinco integrantes cada.
No primeiro tema, serão realizados estudos para propositura de regulamentação para os juizados do torcedor, contendo diagnóstico, soluções, estrutura e composição dessas unidades judiciárias. Outro grupo vai se dedicar ao tema da segurança em praças desportivas e arredores, observando o acesso, a venda de ingressos e o controle da atividade policial. Uma terceira equipe estará empenhada em monitorar e estudar as torcidas organizadas e outro subgrupo monitorará questões sobre racismo e desporto. O quinto grupo estará encarregado de estudos sobre os direitos do torcedor e a relação com as entidades de organização e prática do desporto.
“Esta dinâmica vai permitir que avancemos bastante na realização ao menos desses primeiros cinco temas, trazendo, para reflexão do GT, propostas ou perspectivas de uma atuação específica sobre cada uma dessas temáticas”, reforçou Mauro Martins. Todos esses temas deverão observar a relação do desporto com as intervenções do juizado do torcedor. “Nossa atividade terá como resultado a apresentação de propostas para tornar o ambiente desportivo mais seguro”, afirmou.
O GT irá considerar, por exemplo, os direitos assegurados pela Lei Geral do Esporte (Lei n. 14.597/2023) e as obrigações correspondentes a realização dos espetáculos. Os resultados obtidos com a apreciação de cada grupo podem dar origem a resolução, inspeções, termos de cooperação e outros instrumentos de atuação no âmbito do Judiciário.
Segurança das arenas esportivas
O grupo de trabalho foi instituído por meio da Portaria CNJ n. 219/2023, para aumentar a segurança de eventos esportivos, prevenir violência nos estádios e arenas de esportes, preservar a integridade dos resultados das competições e regulamentar a atuação do Poder Judiciário por meio dos Juizados do Torcedor, conforme estabelecido pela Lei Geral do Esporte (Lei n. 14.597/2023).
Além do conselheiro Mauro Martins, o GT é composto por representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da magistratura da Justiça Estadual e por juízes auxiliares da Presidência do CNJ e da Corregedoria Nacional de Justiça. Também fazem parte do grupo outros órgãos do Sistema de Justiça, profissionais das Polícias Federal e Civil, entidades representativas do setor desportivo e consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Texto: Juliene Gomes
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post GT do Judiciário define atividades para aumentar segurança nas arenas esportivas appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
24 DE AGOSTO DE 2023
Artigo – Lei 14.620/2023: o que muda nas desapropriações – por Amadeu Mendonça
A Lei 14.620/23, que recriou o programa Minha Casa Minha Vida, trouxe também modificações no instituto da...
Anoreg RS
24 DE AGOSTO DE 2023
Artigo – Cobrança judicial de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel: Um diálogo do Direito Civil com o processo civil – por Carlos Eduardo Elias de Oliveira
A alienação fiduciária em garantia é um negócio fiduciário e consiste na alienação de uma coisa sob...
Portal CNJ
23 DE AGOSTO DE 2023
Relatório aponta aumento no número de processos de violência doméstica ou feminicídio em 2022
Dados que integram o relatório “O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha: ano 2022”, que...
Portal CNJ
23 DE AGOSTO DE 2023
Aberto PAD para apurar suposta parcialidade de desembargadora mineira
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, pela abertura de processo...
Portal CNJ
23 DE AGOSTO DE 2023
Desembargador alagoano é aposentado compulsoriamente
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentou compulsoriamente desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas...