NOTÍCIAS
17 DE OUTUBRO DE 2023
GT do Judiciário define atividades para aumentar segurança nas arenas esportivas
Por mais segurança nos estádios e nas arenas esportivas de todo o país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nesta segunda-feira (16/10), a primeira reunião do grupo de trabalho criado para a elaboração de estudos e propostas para a melhoria da atuação do Poder Judiciário nos ambientes desportivos. Durante o encontro, presidido pelo conselheiro do CNJ Mauro Martins, foram apresentados o plano de trabalho e a dinâmica das atividades que os integrantes deverão desenvolver. Ficou estabelecido que o GT será dividido em cinco subgrupos temáticos contendo igualmente cinco integrantes cada.
No primeiro tema, serão realizados estudos para propositura de regulamentação para os juizados do torcedor, contendo diagnóstico, soluções, estrutura e composição dessas unidades judiciárias. Outro grupo vai se dedicar ao tema da segurança em praças desportivas e arredores, observando o acesso, a venda de ingressos e o controle da atividade policial. Uma terceira equipe estará empenhada em monitorar e estudar as torcidas organizadas e outro subgrupo monitorará questões sobre racismo e desporto. O quinto grupo estará encarregado de estudos sobre os direitos do torcedor e a relação com as entidades de organização e prática do desporto.
“Esta dinâmica vai permitir que avancemos bastante na realização ao menos desses primeiros cinco temas, trazendo, para reflexão do GT, propostas ou perspectivas de uma atuação específica sobre cada uma dessas temáticas”, reforçou Mauro Martins. Todos esses temas deverão observar a relação do desporto com as intervenções do juizado do torcedor. “Nossa atividade terá como resultado a apresentação de propostas para tornar o ambiente desportivo mais seguro”, afirmou.
O GT irá considerar, por exemplo, os direitos assegurados pela Lei Geral do Esporte (Lei n. 14.597/2023) e as obrigações correspondentes a realização dos espetáculos. Os resultados obtidos com a apreciação de cada grupo podem dar origem a resolução, inspeções, termos de cooperação e outros instrumentos de atuação no âmbito do Judiciário.
Segurança das arenas esportivas
O grupo de trabalho foi instituído por meio da Portaria CNJ n. 219/2023, para aumentar a segurança de eventos esportivos, prevenir violência nos estádios e arenas de esportes, preservar a integridade dos resultados das competições e regulamentar a atuação do Poder Judiciário por meio dos Juizados do Torcedor, conforme estabelecido pela Lei Geral do Esporte (Lei n. 14.597/2023).
Além do conselheiro Mauro Martins, o GT é composto por representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da magistratura da Justiça Estadual e por juízes auxiliares da Presidência do CNJ e da Corregedoria Nacional de Justiça. Também fazem parte do grupo outros órgãos do Sistema de Justiça, profissionais das Polícias Federal e Civil, entidades representativas do setor desportivo e consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Texto: Juliene Gomes
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post GT do Judiciário define atividades para aumentar segurança nas arenas esportivas appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
31 DE AGOSTO DE 2023
Portal CNJ de Boas Práticas recebe 10 novas iniciativas
Dez novas práticas foram aprovadas pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e serão incluídas no...
Portal CNJ
30 DE AGOSTO DE 2023
Solo Seguro: Lavradora de Arraias (TO) celebra título de regularização após 20 anos de espera
Uma espera de cerca de 20 anos chegou ao fim para a lavradora Eva Pereira Ferreira, de 73 anos, na tarde desta...
Portal CNJ
30 DE AGOSTO DE 2023
CGJ-MA e Município entregam 100 títulos de propriedade em Tuntum
Cem títulos de propriedade de imóveis foram entregues a moradores de Tuntum, na última terça-feira (29/8). A...
Portal CNJ
30 DE AGOSTO DE 2023
Pernambuco conta com moderno laboratório voltado à regularização fundiária
Investimento colaborativo com retorno direto para a população. Esse pensamento traduz a cerimônia de...
Anoreg RS
30 DE AGOSTO DE 2023
Anoreg/RS e Fórum de Presidentes disponibilizam cartazes aos cartórios gaúchos em alusão à Campanha Setembro Verde
O Dia Nacional de Doação de Órgãos é celebrado em 27 de setembro, instituído pela Lei nº 11.584/2007.