NOTÍCIAS
18 DE OUTUBRO DE 2023
GT da Justiça Federal da 4ª Região acompanhará ações de recuperação da Mata Atlântica
A 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis (Ambiental) realizou na segunda-feira (16/10) uma audiência de conciliação em que foi definida a retomada de um grupo de trabalho para acompanhar os projetos de emprego de recursos depositados no processo de execução da sentença para recuperação da Mata Atlântica. O grupo terá a participação do Ministério Público Federal (MPF), do Instituto Socioambiental – autores da ação – e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), a quem cabe o cumprimento.
A sentença, de 2009, determinou a elaboração e execução de projetos de conservação e reflorestamento em áreas do bioma consideradas críticas. Após o trânsito em julgado, o Ibama concordou, em 2017, em pagar R$ 34 milhões, que viriam das multas aplicadas pelo próprio órgão. A partir de 2018, o Ibama começou a firmar acordos de cooperação técnica com entidades para execução dos projetos. Desde o início da execução, foram depositados em juízo mais de R$ 72 milhões e liberados cerca de R$ 5,5 milhões.
Em decisão de 6 de outubro, o juiz Marcelo Krás Borges determinou a realização de uma audiência entre as partes e entidades envolvidas, para apresentação de informações sobre a execução dos projetos e sobre como os recursos estão sendo gerenciados. As partes concordaram em retomar o grupo de trabalho para acompanhar a execução, com reuniões a cada dois meses.
A audiência foi coordenada pelo juiz e teve a presença de representantes do MPF, do Instituto Socioambiental, do Ibama e das seguintes entidades: Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), Fundação Certi, Associação Estadual de Cooperação Agrícola (AESCA) e Associação Vianei de Cooperação e Intercâmbio no Trabalho, Educação, Cultura e Saúde. No mesmo ato, o juiz autorizou a transferência de mais R$ 1,9 milhão em recursos para projetos de duas das entidades.
Fonte: TRF4
The post GT da Justiça Federal da 4ª Região acompanhará ações de recuperação da Mata Atlântica appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
28 DE AGOSTO DE 2023
Semana de Regularização Fundiária começa com entrega de 706 títulos no Acre
Provendo o direito fundamental do acesso à moradia com título definitivo, ou como se diz popularmente, “ter casa...
Portal CNJ
28 DE AGOSTO DE 2023
CNJ lança nova edição do Relatório Justiça em Números nesta segunda (28/8)
Mais de 31 milhões de casos novos ingressaram em todos os ramos de Justiça, o que registrou um índice de...
Portal CNJ
28 DE AGOSTO DE 2023
Semana Solo Seguro entrega 184 títulos de terra em Altamira
Cento e oitenta e quatro famílias de Altamira receberam títulos de propriedades de terra registrados, no Cartório...
Portal CNJ
28 DE AGOSTO DE 2023
Mais de 200 famílias de Porto Grande e Tartarugalzinho recebem títulos de propriedade
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizará, nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, a entrega de títulos...
Portal CNJ
28 DE AGOSTO DE 2023
Semana Solo Seguro: Nupref realiza audiência pública em Monte Santo (TO)
O município de Monte Santo, região central do estado, recebeu na quinta-feira (24/08) mais uma ação da 1ª...