NOTÍCIAS
18 DE OUTUBRO DE 2023
Grupo de Trabalho do CNJ terá 30 dias para discutir reestruturação de concursos para magistratura
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai analisar a reestruturação do processo de seleção para o ingresso na carreira da magistratura. O presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, criou, pela Portaria n. 301/2023, Grupo de Trabalho (GT) para estudar e elaborar proposição nessa direção. O colegiado tem prazo de 30 dias para apresentar a proposta.
Em seu discurso inaugural no CNJ, durante a 15ª Sessão Ordinária de 2023, o ministro Luís Roberto Barroso já havia adiantado a intenção de criar um requisito nacional prévio de habilitação. Segundo Barroso, os tribunais continuam com autonomia para organizarem seus concursos, mas a inscrição nos certames dependerá de uma aprovação no exame nacional que será coordenado a partir de diretrizes do CNJ. Os conselheiros do órgão estão de acordo. “É preciso agora definir exatamente como ele será feito e quem vai aplicá-lo nacionalmente”, disse.
O grupo é presidido pelo ministro Luís Roberto Barroso e composto pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão; pelo diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Mauro Campbell Marques; pelas conselheiras do CNJ Salise Sanchotene e Jane Granzoto; e pelos conselheiros do CNJ Vieira de Mello Filho, presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas do CNJ; e Marcello Terto. Integram o GT, também, a secretária-geral do CNJ, juíza Adriana Alves dos Santos Cruz, e a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Renata Gil.
Secretariados pelo juiz federal Frederico Montedonio Rego, secretário de Estratégia e Projetos (SEP) do CNJ, os membros do grupo de trabalho poderão indicar servidores públicos para auxiliar o desenvolvimento dos trabalhos durante as reuniões e estudos.
Concurso público
O ingresso na carreira da magistratura é feito por meio de concurso público e regulamentado pela Resolução CNJ n. 75/2009. Atualmente há três etapas para aprovação no concurso que exigem a realização de provas de conhecimento: a objetiva, a escrita e a oral. Em cada uma, existe a possibilidade de ser eliminado caso não se obtenha o desempenho mínimo, e os candidatos são classificados em ordem estabelecida por esse critério. Também há exame psicotécnico, exame de sanidade física e mental, assim como sindicância da vida pregressa e investigação social.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias
The post Grupo de Trabalho do CNJ terá 30 dias para discutir reestruturação de concursos para magistratura appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
11 DE SETEMBRO DE 2023
CNJ recomenda alocação de recursos estaduais em alternativas penais e atenção a egressos
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 11ª Sessão Virtual de 2023, normativa que...
Portal CNJ
11 DE SETEMBRO DE 2023
Justiça do Trabalho gaúcha arrecada doações para as vítimas das enchentes
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) está arrecadando alimentos, cobertores, roupas, itens de...
Portal CNJ
11 DE SETEMBRO DE 2023
Justiça do Amazonas realiza mais de mil atendimento na comunidade indígena Ajuricaba
Um total de 600 registros de nascimento; 162 documentos de Registro Geral e 290 CPFs foram emitidos em benefício da...
Portal CNJ
11 DE SETEMBRO DE 2023
Contribuintes destinaram quase R$ 2 milhões para fundos da criança e do idoso de Rondônia
O projeto Declare Seu Amor, promovido pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de...
Portal CNJ
11 DE SETEMBRO DE 2023
Eleitores têm oito meses para regularizar ou tirar a primeira via do título
As pessoas que pretendem votar nas Eleições Municipais de 2024 têm oito meses para regularizar o título ou...