NOTÍCIAS
01 DE NOVEMBRO DE 2023
Georreferenciamento é obrigatório para imóveis maiores que 25ha
Conforme as leis e decretos vigentes, os proprietários de imóveis rurais com áreas a partir de 25 hectares serão obrigados a averbar na matrícula a descrição georreferenciada, certificada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a partir do dia 20 de novembro. O georreferenciamento determina as coordenadas geográficas, dimensão e dados gerais sobre a superfície de um terreno, o que permite padronizar, regulamentar e identificar um imóvel rural.
O procedimento é condição para a prática de vários atos no cartório de registro de imóveis.
Outras Notícias
Portal CNJ
30 DE OUTUBRO DE 2023
Justiça Itinerante beneficia comunidades quilombolas em Passo de Camaragibe (AL )
O Poder Judiciário de Alagoas levou ação da Justiça Itinerante para a comunidade quilombola de Bom Despacho, em...
Portal CNJ
30 DE OUTUBRO DE 2023
Em Roraima, tribunal realiza ação socioambiental nas unidades judiciais da capital
Com intuito de fomentar práticas saudáveis dentro do Judiciário roraimense, o Tribunal de Justiça de Roraima...
Portal CNJ
30 DE OUTUBRO DE 2023
Justiça Federal da 2ª Região se prepara para a Semana Nacional de Conciliação 2023
A XVIII Semana Nacional de Conciliação será realizada de 6 a 10 de novembro. A campanha deste ano tem o...
Portal CNJ
30 DE OUTUBRO DE 2023
Mês Nacional do Júri: em São Luís (MA), sessões começam na quarta (1º/11)
Começam na próxima quarta-feira (1º/11) as sessões de julgamento do mês de novembro no Tribunal do Júri de...
Portal CNJ
30 DE OUTUBRO DE 2023
Consulta pública contribui para elaboração de plano de efetivação da política da 1ª infância para o Judiciário
Está aberta a consulta pública destinada ao recebimento de sugestões para o Plano de Ação da Política...
