NOTÍCIAS
06 DE SETEMBRO DE 2023
Fonaref vai esclarecer tribunais sobre lei da recuperação e da falência de empresas
O Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref) trabalha para efetivar uma cooperação entre a Justiça do Trabalho e a Estadual para a aplicação das atualizações da Lei 11.101/2005. A intenção é prestar orientação a esses segmentos de Justiça sobre a legislação que regulamenta a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
O tema foi um dos itens da pauta da quarta reunião ordinária do Fórum, na segunda-feira (4/9), sob a condução do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcos Vinícius Jardim. Uma minuta de acordo de cooperação técnica entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está em análise por uma subcomissão formada por integrantes do Fonaref. O prazo para apresentar uma nova versão do documento é de 60 dias.
Os participantes da reunião discutiram também sobre a realização de evento em parceria com o TST, voltado para o esclarecimento de dúvidas da magistratura sobre a Lei 11.105/2005.
Em outra frente de atuação, uma subcomissão vai estudar e emitir parecer sobre plano de trabalho apresentado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), focado nos processos de recuperação e falência das micro e pequenas empresas. “O tema é relevante e vamos nos debruçar sobre ele para, em um prazo de 60 dias, apresentarmos inclusive sugestões que possam contribuir para prevenir essas situações”, ressaltou o secretário-geral do Fonaref e conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Daniel Carnio.
Os participantes do Fonaref definiram, ainda, o prazo de 60 dias para apresentar propostas de enunciados sobre grupos econômicos e sobre reabilitação nos processos falimentares e recuperacionais. O material vai contribuir para subsidiar o próximo congresso do Fonaref, em 2024.
Aperfeiçoamento
O Fonaref foi instituído pela Resolução CNJ n. 466/2020, para a elaboração de estudos e medidas que aperfeiçoem a gestão de processos de recuperação empresarial e falências. Esse colegiado tem a incumbência de aprofundar a contribuição de grupo de trabalho sobre o mesmo tema, instituído durante a pandemia de covid-19. À época, foi editada a Lei 14.112/2020, que alterou a Lei de Recuperação Judicial e Falência, devido à crise econômica vivenciada pelo Brasil.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Fonaref vai esclarecer tribunais sobre lei da recuperação e da falência de empresas appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
16 DE AGOSTO DE 2023
Jovem indígena poderá votar pela primeira vez no Tocantins
O Cartório da 13ª Zona Eleitoral, do município de Cristalândia, prestou 229 atendimentos de serviços eleitorais...
Portal CNJ
16 DE AGOSTO DE 2023
Sniper: Novo módulo do curso sobre uso da ferramenta aborda dados judiciais e sigilosos
A consulta a dados judiciais e sigilosos e a visualização dos mapas de relacionamentos a partir desses dados é o...
Anoreg RS
16 DE AGOSTO DE 2023
Edital de convocação para registro de candidaturas da Eleição do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) – 2023
Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais, a Comissão Eleitoral está disponível no e-mail:...
Portal CNJ
16 DE AGOSTO DE 2023
Fortalecimento da rede de proteção garante convivência familiar a crianças acolhidas
Tratar as crianças em acolhimento como “prioridade da prioridade” exige reforço do trabalho em rede e...
Portal CNJ
16 DE AGOSTO DE 2023
Articulação viabiliza famílias acolhedoras por meio do Fundo para a Infância e Adolescência
Com o desafio de reduzir a institucionalização de crianças e adolescentes no Brasil e avançar no Serviço de...