NOTÍCIAS
13 DE SETEMBRO DE 2023
Familiares de presos e organizações debatem desafios da execução penal com CNJ
Integrantes de coletivos que acompanham a situação do sistema prisional no país trataram na tarde desta quarta-feira (13/9) dos desafios enfrentados por familiares de pessoas privadas de liberdade em reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Representantes da sociedade civil no Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) e das frentes estaduais das Regiões Sul, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste da Agenda Nacional pelo Desencarceramento solicitaram o acompanhamento do CNJ no cumprimento, pelos tribunais estaduais, das normas já editadas para tratar das questões relativas ao tema.
“Queremos dar início a uma articulação para a efetivação das medidas já previstas, como o fim da revista vexatória e das condições insalubres na maioria dos presídios”, defendeu Patrícia Oliveira, uma das representantes da Região Sudeste no CNPCT. “O Conselho tem assento nessa instância que contribui para o enfrentamento a violações dos direitos humanos”, salientou.
A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Adriana Cruz, que será a secretária-geral do órgão na gestão do ministro Luís Roberto Barroso, informou que o plano de gestão do próximo presidente do CNJ está em construção. “Nesse planejamento, uma das prioridades é a pauta do sistema carcerário e o tratamento humanizado e digno aos apenados”, ressaltou.
Interlocução
A importância da atuação dos integrantes da Agenda Nacional pelo Desencarceramento foi reconhecida pelo juiz auxiliar da Presidência Luís Lanfredi, que também coordena o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF/CNJ). “A interlocução com os coletivos contribui com a fiscalização das instituições”, disse.
Lanfredi enfatizou que o acúmulo de omissões do poder público diante de um sistema penal assimétrico e desumano não se desfaz com a rapidez desejada. “É preciso desconstruir situações culturais que foram normalizadas”, pontou, destacando o comprometimento do CNJ com a causa e com a fiscalização do cumprimento dos atos normativos já editados. “Se existe orientação do Conselho descumprida, há uma ação para que o ente estadual responda”, assegurou.
Também presente na reunião, o juiz auxiliar da Presidência Frederico Montedonio Rego reafirmou que o Conselho está de portas abertas para o diálogo. “A questão do sistema prisional é uma pauta relevante para nós”, garantiu.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post Familiares de presos e organizações debatem desafios da execução penal com CNJ appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
09 DE OUTUBRO DE 2023
Juizado do Torcedor de Pernambuco financia projetos sociais com recursos de prestações pecuniárias
O Juizado do Torcedor do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), definiu, por meio de processo seletivo...
IRIRGS
09 DE OUTUBRO DE 2023
Clipping – Exame – Mercado de escritórios começa a virar a página da pandemia para entrar em novo ciclo de crescimento
O 1º semestre de 2023 trouxe boas notícias para o mercado de escritório de alto padrão de São Paulo. De acordo...
Portal CNJ
09 DE OUTUBRO DE 2023
Comitê do CNJ avança em propostas para ampliar segurança de magistrados e magistradas
Os integrantes do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, presidido pelo conselheiro...
Portal CNJ
09 DE OUTUBRO DE 2023
Justiça climática e direitos humanos serão debatidos em seminário internacional
Discutir a adequação da legislação brasileira aos tratados internacionais relativos à garantia dos direitos...
Portal CNJ
09 DE OUTUBRO DE 2023
Justiça do Ceará agenda mais de 400 processos para Mês Nacional do Júri
A 23 dias do início do Mês Nacional do Júri, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) já contabiliza 433...