NOTÍCIAS
13 DE SETEMBRO DE 2023
Familiares de presos e organizações debatem desafios da execução penal com CNJ
Integrantes de coletivos que acompanham a situação do sistema prisional no país trataram na tarde desta quarta-feira (13/9) dos desafios enfrentados por familiares de pessoas privadas de liberdade em reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Representantes da sociedade civil no Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) e das frentes estaduais das Regiões Sul, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste da Agenda Nacional pelo Desencarceramento solicitaram o acompanhamento do CNJ no cumprimento, pelos tribunais estaduais, das normas já editadas para tratar das questões relativas ao tema.
“Queremos dar início a uma articulação para a efetivação das medidas já previstas, como o fim da revista vexatória e das condições insalubres na maioria dos presídios”, defendeu Patrícia Oliveira, uma das representantes da Região Sudeste no CNPCT. “O Conselho tem assento nessa instância que contribui para o enfrentamento a violações dos direitos humanos”, salientou.
A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Adriana Cruz, que será a secretária-geral do órgão na gestão do ministro Luís Roberto Barroso, informou que o plano de gestão do próximo presidente do CNJ está em construção. “Nesse planejamento, uma das prioridades é a pauta do sistema carcerário e o tratamento humanizado e digno aos apenados”, ressaltou.
Interlocução
A importância da atuação dos integrantes da Agenda Nacional pelo Desencarceramento foi reconhecida pelo juiz auxiliar da Presidência Luís Lanfredi, que também coordena o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF/CNJ). “A interlocução com os coletivos contribui com a fiscalização das instituições”, disse.
Lanfredi enfatizou que o acúmulo de omissões do poder público diante de um sistema penal assimétrico e desumano não se desfaz com a rapidez desejada. “É preciso desconstruir situações culturais que foram normalizadas”, pontou, destacando o comprometimento do CNJ com a causa e com a fiscalização do cumprimento dos atos normativos já editados. “Se existe orientação do Conselho descumprida, há uma ação para que o ente estadual responda”, assegurou.
Também presente na reunião, o juiz auxiliar da Presidência Frederico Montedonio Rego reafirmou que o Conselho está de portas abertas para o diálogo. “A questão do sistema prisional é uma pauta relevante para nós”, garantiu.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post Familiares de presos e organizações debatem desafios da execução penal com CNJ appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
20 DE OUTUBRO DE 2023
Centro de Estudos do TJRS e Cjud realizarão evento sobre registro imobiliário e lançamento de livro
A obra é fruto de tese de doutorado do Desembargador Marchionatti, e condensa em 320 páginas quatro anos e meio de...
Portal CNJ
20 DE OUTUBRO DE 2023
Ferramenta de apresentação remota integrada ao SEEU será ampliada em caráter piloto
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá expandir, em caráter piloto, o uso do Sistema de Apresentação Remota...
Portal CNJ
20 DE OUTUBRO DE 2023
Novo Núcleo de Plantão e Audiência de Custódia é inaugurado em Roraima
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) inaugurou a sede do Núcleo de Plantão e Audiência de Custódia (Nupac)...
Portal CNJ
20 DE OUTUBRO DE 2023
Tribunais avançam em preparativos para IV Encontro de Memória do Judiciário em SP
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) sediou a segunda reunião da comissão executiva organizadora do...
Anoreg RS
20 DE OUTUBRO DE 2023
Rares-NR promove a união dos Cartórios em Prol do Meio Ambiente e da Sociedade
OSCIP reúne mais de 13 mil Cartórios de Notas e Registro de todas as regiões do Brasil.