NOTÍCIAS
13 DE SETEMBRO DE 2023
Familiares de presos e organizações debatem desafios da execução penal com CNJ
Integrantes de coletivos que acompanham a situação do sistema prisional no país trataram na tarde desta quarta-feira (13/9) dos desafios enfrentados por familiares de pessoas privadas de liberdade em reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Representantes da sociedade civil no Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) e das frentes estaduais das Regiões Sul, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste da Agenda Nacional pelo Desencarceramento solicitaram o acompanhamento do CNJ no cumprimento, pelos tribunais estaduais, das normas já editadas para tratar das questões relativas ao tema.
“Queremos dar início a uma articulação para a efetivação das medidas já previstas, como o fim da revista vexatória e das condições insalubres na maioria dos presídios”, defendeu Patrícia Oliveira, uma das representantes da Região Sudeste no CNPCT. “O Conselho tem assento nessa instância que contribui para o enfrentamento a violações dos direitos humanos”, salientou.
A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Adriana Cruz, que será a secretária-geral do órgão na gestão do ministro Luís Roberto Barroso, informou que o plano de gestão do próximo presidente do CNJ está em construção. “Nesse planejamento, uma das prioridades é a pauta do sistema carcerário e o tratamento humanizado e digno aos apenados”, ressaltou.
Interlocução
A importância da atuação dos integrantes da Agenda Nacional pelo Desencarceramento foi reconhecida pelo juiz auxiliar da Presidência Luís Lanfredi, que também coordena o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF/CNJ). “A interlocução com os coletivos contribui com a fiscalização das instituições”, disse.
Lanfredi enfatizou que o acúmulo de omissões do poder público diante de um sistema penal assimétrico e desumano não se desfaz com a rapidez desejada. “É preciso desconstruir situações culturais que foram normalizadas”, pontou, destacando o comprometimento do CNJ com a causa e com a fiscalização do cumprimento dos atos normativos já editados. “Se existe orientação do Conselho descumprida, há uma ação para que o ente estadual responda”, assegurou.
Também presente na reunião, o juiz auxiliar da Presidência Frederico Montedonio Rego reafirmou que o Conselho está de portas abertas para o diálogo. “A questão do sistema prisional é uma pauta relevante para nós”, garantiu.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post Familiares de presos e organizações debatem desafios da execução penal com CNJ appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
23 DE OUTUBRO DE 2023
Especialista faz sugestões para aprimorar trabalho dos grupos de pesquisas judiciárias
Em mais uma edição dos Seminários de Pesquisa Empíricas Aplicadas a Políticas Judiciárias, os participantes da...
Anoreg RS
23 DE OUTUBRO DE 2023
Estadão – Famílias antecipam herança com medo dos impostos da Reforma Tributária
Em agosto deste ano, o número de doações de bens passou para mais de 14,2 mil. O medo de que a reforma...
Anoreg RS
23 DE OUTUBRO DE 2023
Cartório Cidadão realizou quase 3 mil atendimentos em três dias
Em parceria com cartórios extrajudiciais e entidades representativas da classe e instituições públicas, a...
Anoreg RS
23 DE OUTUBRO DE 2023
Seminário debate papel dos cartórios no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo
O seminário “Atuação dos Cartórios Extrajudicias no Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do...
Anoreg RS
23 DE OUTUBRO DE 2023
Nova lei sobre terras indígenas é sancionada com veto ao marco temporal
Apenas 9 dos 33 artigos aprovados pelo Congresso foram mantidos na íntegra O presidente Luiz Inácio Lula da Silva...