NOTÍCIAS
13 DE SETEMBRO DE 2023
Familiares de presos e organizações debatem desafios da execução penal com CNJ
Integrantes de coletivos que acompanham a situação do sistema prisional no país trataram na tarde desta quarta-feira (13/9) dos desafios enfrentados por familiares de pessoas privadas de liberdade em reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Representantes da sociedade civil no Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) e das frentes estaduais das Regiões Sul, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste da Agenda Nacional pelo Desencarceramento solicitaram o acompanhamento do CNJ no cumprimento, pelos tribunais estaduais, das normas já editadas para tratar das questões relativas ao tema.
“Queremos dar início a uma articulação para a efetivação das medidas já previstas, como o fim da revista vexatória e das condições insalubres na maioria dos presídios”, defendeu Patrícia Oliveira, uma das representantes da Região Sudeste no CNPCT. “O Conselho tem assento nessa instância que contribui para o enfrentamento a violações dos direitos humanos”, salientou.
A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Adriana Cruz, que será a secretária-geral do órgão na gestão do ministro Luís Roberto Barroso, informou que o plano de gestão do próximo presidente do CNJ está em construção. “Nesse planejamento, uma das prioridades é a pauta do sistema carcerário e o tratamento humanizado e digno aos apenados”, ressaltou.
Interlocução
A importância da atuação dos integrantes da Agenda Nacional pelo Desencarceramento foi reconhecida pelo juiz auxiliar da Presidência Luís Lanfredi, que também coordena o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF/CNJ). “A interlocução com os coletivos contribui com a fiscalização das instituições”, disse.
Lanfredi enfatizou que o acúmulo de omissões do poder público diante de um sistema penal assimétrico e desumano não se desfaz com a rapidez desejada. “É preciso desconstruir situações culturais que foram normalizadas”, pontou, destacando o comprometimento do CNJ com a causa e com a fiscalização do cumprimento dos atos normativos já editados. “Se existe orientação do Conselho descumprida, há uma ação para que o ente estadual responda”, assegurou.
Também presente na reunião, o juiz auxiliar da Presidência Frederico Montedonio Rego reafirmou que o Conselho está de portas abertas para o diálogo. “A questão do sistema prisional é uma pauta relevante para nós”, garantiu.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post Familiares de presos e organizações debatem desafios da execução penal com CNJ appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
30 DE OUTUBRO DE 2023
Consulta pública contribui para elaboração de plano de efetivação da política da 1ª infância para o Judiciário
Está aberta a consulta pública destinada ao recebimento de sugestões para o Plano de Ação da Política...
Anoreg RS
30 DE OUTUBRO DE 2023
“Supremo na Semana” explica decisão sobre imóveis financiados e traz entrevista com ministra Cármen Lúcia
O episódio #93 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube.
Anoreg RS
30 DE OUTUBRO DE 2023
Lavagem de dinheiro e combate ao terrorismo: atuação de cartórios é tema de seminário
Operações que levantem suspeitas de lavagem de dinheiro ou de financiamento ao terrorismo registradas em...
Anoreg RS
30 DE OUTUBRO DE 2023
Prescrição também impede cobrança extrajudicial da dívida, diz STJ
O reconhecimento da prescrição impede qualquer cobrança do débito, inclusive aquela feita fora do processo.
Anoreg RS
30 DE OUTUBRO DE 2023
Artigo – Reforma tributária prevê alterações no imposto sobre doações e herança que podem causar elevação na carga tributária
Além da amplamente divulgada unificação dos tributos sobre o consumo, é necessário acompanhar atentamente os...