NOTÍCIAS
09 DE MARçO DE 2023
Escritório Social: cartões “Mais Inclusão” são entregues para egressos do sistema prisional
Uma parceria entre o Escritório Social e o Governo do Estado, por meio das secretarias estaduais da Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc) e Assistência Social e Cidadania (Seasc), possibilitou nesta quinta-feira, 9, no Fórum Olímpio Mendonça, no Conjunto Orlando Dantas, em Aracaju, a entrega de mais 115 cartões Mais Inclusão (CMAIS) para egressos do sistema prisional. O benefício é destinado exclusivamente para a compra de alimentos e itens de higiene pessoal para pessoas em situação e pobreza e extrema pobreza em situação de vulnerabilidade e risco social, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal.
O juiz da 7ª Vara Criminal – Vara de Execuções Penais –, Hélio Mesquita Neto, celebrou a entrada do público atendido pelo Escritório Social no programa estadual. “A ampliação veio em boa hora, porque esta é uma população que carece de amparo social, assistência médica e padece de dificuldades para obter alimentação digna quando saem dos estabelecimentos prisionais. Com essa verba, o egresso vai poder se manter até se reinserir no mercado de trabalho”, afirma o magistrado, reafirmando a função do escritório de fazer a ligação entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo, promovendo um mecanismo de passagem para as políticas públicas governamentais de reinserção social.
“Entendendo a necessidade, o Escritório Social encaminhou uma relação de usuários atendidos pela entidade para ingressar no programa. Após cruzar os dados, a secretaria percebeu que 192 deles atendiam aos critérios estabelecidos em lei para receber o benefício”, explica a superintendente estadual de Assistência Social da Seasc, Roberta Salgado. “O valor mensal de R$ 130, creditado nos cartões sempre até o dia 10 de cada mês, será muito importante para ajudar no sustento destas famílias”, conclui.
A policial penal Luzimary Fernanda, que representou a Sejuc no evento, conta que este já é o 2o lote de egressos atendidos pelo programa. “Já foi feita a entrega de 77 cartões no primeiro lote ainda em 2022 e agora conseguimos atender mais 115 beneficiários”, comemora.
O Escritório Social é uma entidade formada através de vários órgãos, entre secretarias estaduais, Departamento Penitenciário Nacional, Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através do Programa Fazendo Justiça, em funcionamento efetivo desde novembro de 2020.
The post Escritório Social: cartões “Mais Inclusão” são entregues para egressos do sistema prisional appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
27 DE FEVEREIRO DE 2023
Juíza que condenou Edinho, filho de Pelé, nega que ele seja inventariante do pai
Por disposição legal, a viúva tem preferência sobre os demais herdeiros para ser a inventariante do marido. Em...
Anoreg RS
27 DE FEVEREIRO DE 2023
Corregedoria Nacional vai consolidar normativos para cartórios de notas e registros
Composto por juízas auxiliares da Corregedoria do CNJ e por estudiosos da área notarial e da registral, o grupo...
Anoreg RS
27 DE FEVEREIRO DE 2023
Proibição de casamento de menores entra em vigor na Inglaterra e País de Gales
Votada no ano passado, a lei que eleva de 16 para 18 anos a idade mínima legal para o matrimônio na Inglaterra e...
Anoreg RS
27 DE FEVEREIRO DE 2023
Casamento infantil, um drama que persiste na América Latina
Brasil é o quinto país do mundo em números absolutos de casamentos de menores de idade. Uniões precoces colocam...
Anoreg RS
27 DE FEVEREIRO DE 2023
Artigo – O falecimento do sócio de sociedade limitada e as opções para sucessão – Por Wagner José Penereiro Armani
Abre-se a possibilidade de os sócios terem mais opções de regras de sucessão empresarial, permitindo que a...