NOTÍCIAS
13 DE NOVEMBRO DE 2023
Escola da Magistratura promove Congresso Brasileiro Lei de Improbidade Administrativa
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Rede Nacional de Escolas da Magistratura (Renejum) realizarão, nos dias 23 e 24 de novembro, o Congresso Brasileiro Lei de Improbidade Administrativa. O objetivo do evento é debater os principais dispositivos da Lei n. 8.429/1992, reformados pela Lei n. 14.230/2021, destacando os desafios jurisprudenciais dos tribunais superiores sobre as alterações e assuntos enfrentados. A Escola pretende promover um debate com profundidade teórica abordando a efetiva aplicabilidade da Lei de Improbidade na prática forense.
Com coordenação geral do diretor-geral da Enfam, ministro Mauro Campbell Marques, e coordenação acadêmica do secretário-executivo, Fabiano Tesolin, a iniciativa já conta com o apoio do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE), Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), Defensoria Pública da União, através da Escola Nacional, e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Entre os temas dos painéis estão: O Supremo Tribunal Federal e a Nova Lei de Improbidade Administrativa; A Natureza Jurídica da Lei de Improbidade Administrativa e a Independência das Instâncias Sancionatórias: as consequências jurídicas decorrentes do Direito Administrativo Sancionador; Atos de Improbidade Administrativa e o Elemento Subjetivo; Indisponibilidade de Bens e o Afastamento do Cargo na Lei de Improbidade Administrativa: As Principais Alterações proporcionadas pela Lei n. 14.230/2021; Aspectos Processuais da Ação de Improbidade Administrativa: as principais alterações proporcionadas pela Lei n. 14.230/2021, dentre outros.
Podem se inscrever membros da magistratura estadual e federal, do Ministério Público, da Advocacia Pública, da Defensoria Pública, bem como advogados e servidores do TJDFT, TRF1, TSE, STJ, STF, CNJ e CNMP e demais operadores do direito.
Fonte: Enfam
The post Escola da Magistratura promove Congresso Brasileiro Lei de Improbidade Administrativa appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
31 DE AGOSTO DE 2023
Conjur – Mendonça vota a favor de marco temporal de terras indígenas e empata julgamento – Por Sérgio Rodas
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira (30/8) a favor do marco temporal...
Anoreg RS
31 DE AGOSTO DE 2023
Artigo – Decisões Familiares e Doação de Órgãos: Uma Reflexão a partir do Caso Faustão – Por Patricia Gorisch
O tema da doação de órgãos é delicado e intrincado, envolvendo aspectos médicos, éticos e legais.
Anoreg RS
31 DE AGOSTO DE 2023
Migalhas – Cartório nos Estados Unidos? Saiba mais sobre a carreira do “Notary Public”
Já se imaginou desempenhando um papel social relevante para a celeridade da justiça nos Estados Unidos?
Portal CNJ
31 DE AGOSTO DE 2023
Corregedoria Nacional realiza consulta pública sobre execução fiscal
A Corregedoria Nacional de Justiça recebe, até o dia 11 de setembro, sugestões e críticas à proposta de ato...
Portal CNJ
31 DE AGOSTO DE 2023
Participação feminina nos espaços de poder fortalece a democracia, diz presidente do CNJ
“Mulheres brilhantes e com capacidades múltiplas são categorizadas em estruturas que rechaçam ou dificultam sua...