29 DE MARçO DE 2023
Equidade racial e de gênero: de Luísa Mahin à juíza Gabriela Rodrigues

Quando os Malês se levantaram contra a escravidão na Bahia, 50 anos antes da abolição, tinham entre as suas lideranças a africana Luísa Mahin, radicada no Brasil. Do ventre insurgente de Luísa, nasceu Luís Gama, que, mesmo depois de ter sido escravizado, forma-se em direito, tornando-se um proeminente advogado abolicionista. Os Malês foram africanos escravizados, que seguiam a religião Islam, eram alfabetizados e, em muitos casos, tinham mais conhecimentos que seus próprios “senhores” escravagistas.

Quase 135 anos após ter sido sancionada a Lei Áurea, as políticas de cotas buscam equalizar as disparidades entre as condições de acesso às universidades, ao parlamento, entre outros cargos decisórios, como no Poder Judiciário.

O sonho de ingressar na magistratura, para a atual titular da Vara Criminal de Franco da Rocha (SP), juíza Gabriela Rodrigues, parecia inalcançável após deparar-se com colegas predominantemente homens e brancos nas cadeiras do curso de direito.

Estudante de escola pública, filha de uma professora e um impressor gráfico, a segunda de cinco filhos, ela foi a segunda geração da família a cursar o ensino superior. Mas não se via representada na Universidade Federal de Minas Gerais e no cargo sonhado: era uma das poucas alunas negras do curso e nunca havia conhecido ou visto uma magistrada negra.

Esperança renovada

Com a leitura de “Na minha pele”, livro escrito por Lázaro Ramos, ela recuperou o brilho nos olhos e passou a empenhar-se ainda mais nos estudos. O escritor relata que costuma afirmar às crianças negras que “não há vida com limites preestabelecidos” e que “o seu lugar é aquele em que você sonha estar”.

“Antes disso, mesmo tendo atuado como servidora pública no cargo de oficial de apoio judicial, no TJMG, por cerca de 10 anos, conheci apenas um juiz negro, mas nenhuma mulher. Assim, a vida apresentou-se para mim com limites sutis de até onde eu poderia chegar”, recorda.

A juíza considera que o fato de o concurso que ela prestou ter sido o primeiro a adotar o sistema de cotas para ascensão à carreira no Tribunal de Justiça de São Paulo auxiliou parcialmente a equilibrar a corrida pela carreira pretendida. “O sistema de cotas possibilitou que eu fosse aprovada na primeira fase do concurso, mas depois tive de suprir grande diferença que possuía em relação aos demais candidatos, já que as cotas não tinham nenhum impacto nas demais fases do concurso. Eu fui a primeira juíza negra que conheci”, revelou.

No que diz respeito à carreira, ressalta que “a presença de uma mulher negra nesse posto causa um impacto social imensurável e representa uma revolução do paradigma historicamente construído sobre qual o papel ocupado por mulheres como eu”, aponta.

Visão mais humanizada na magistratura

Além disso, a magistrada acredita que a experiência dela contribui com um olhar mais sensibilizado em demandas que envolvam questões raciais. “Busco atuar de forma mais humana com aqueles trazidos para julgamento, procurando que, ao menos, compreendam as razões de ali se encontrarem e quais as consequências de eventual aplicação de pena, tentando aproximar a figura do magistrado daquele que se encontra no banco dos réus”, afirma.

A juíza destaca, por fim, que a grande quantidade de condenados e acusados negros e pobres e a baixa representatividade, especialmente de mulheres negras em posições mais relevantes, em destaque no Judiciário, são exemplos do racismo estrutural ainda presente na sociedade brasileira.

Fonaer

No intuito de reduzir as barreiras e fomentar a equidade no Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância na Justiça Brasileira (Resolução n. 440/2022) e criou o Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial. (Fonaer).

O Fórum será espaço permanente de debate e acompanhamento da questão racial no Judiciário. Caberá, ainda, modernizar rotinas, especializar os órgãos com a temática, realizar encontros regionais que permitam a proximidade com a sociedade civil, a comunidade acadêmica e outros segmentos, assim como levantar informações e estudos que possam subsidiar a criação de políticas públicas nessa área.

Texto: Mariana Mainenti
Edição: Karina Berardo
Agência CNJ de Notícias

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