NOTÍCIAS
01 DE DEZEMBRO DE 2023
Encontro discute atuação do Judiciário no combate à violência contra mulheres
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, nesta quarta-feira (29/11), o evento Sinal Vermelho – Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres: o papel dos tribunais. Organizado pela Ouvidoria do tribunal e pelo Centro de Formação e Gestão Judiciária (Cefor), o encontro teve o objetivo de ampliar a consciência sobre os direitos femininos, passo crucial na promoção da cidadania e na redução das disparidades de gênero.
Na abertura do evento, a ministra Regina Helena Costa afirmou que “a violência doméstica e familiar contra as mulheres é um assunto que deve estar presente em um maior número de debates, na busca de minimizar o problema”. Também esteve presente na abertura o ministro Herman Benjamin.
Estratégia nacional contra a violência de gênero
Uma das participantes do debate, Renata Gil, juíza auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse que a violência contra a mulher é questão de segurança pública que precisa ser enfrentada com uma estratégia nacional, de modo que o governo federal assuma essa responsabilidade em conjunto com a sociedade.
“Embora eu enxergue um quadro preocupante quanto ao número de mulheres vítimas de violência, vejo uma luz brilhante: um tribunal superior adotou a política de combate a esse problema. Acredito que, com a integração da sociedade e o poder público, poderemos combater esse mal”, declarou.
A juíza Adriana Alves dos Santos Cruz, secretária-geral do CNJ, apresentou dados levantados pelo órgão a respeito de crimes contra mulheres e falou sobre programas para orientação da magistratura quanto a esse tema, com destaque para o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, cuja adoção pelo Poder Judiciário foi objeto da Recomendação CNJ n.128/2022. “Convido todos a lerem e incorporarem o protocolo. Que se apropriem dessa ferramenta para poder enxergar a justiça com uma visão mais empática”, conclamou a juíza.
A ativista, modelo e atriz Luiza Brunet relatou sua luta contra a violência doméstica. Ao relembrar o dia em que procurou o Ministério Público de São Paulo para relatar agressões de que foi vítima, comentou a importância do acolhimento oferecido pela instituição: “Eu fiquei com muito medo na ocasião, por achar que poderia ser presa, pois pensei que eu tinha dado algum motivo para justificar o crime que ocorreu. Ao desmistificar isso, eu apelo a todas as mulheres que busquem por justiça caso sofram algum tipo de violência”.
O desafio do homem justo
O ministro Rogerio Schietti Cruz, ouvidor do STJ, comentou que o direito foi criado e é exercido por homens, e que o protagonismo feminino nessa área é um fenômeno recente. Ao encerrar o evento, ele se dirigiu ao público masculino, citando um trecho do livro Homens Justos, do historiador francês Ivan Jablonka:
“O caminho a percorrer contra o patriarcado é longo. Não será abolido por decreto ou manifestação. Somente será combatido quando deslegitimado, quando feito por todos nós, homens, ainda que tenhamos sido responsáveis por isso. Defender a justiça de gênero na posição de homem é lutar contra si mesmo, se desfazendo da ideologia de gênero que o forjou. O homem justo representa um dos grandes desafios do amanhã.”
The post Encontro discute atuação do Judiciário no combate à violência contra mulheres appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
25 DE OUTUBRO DE 2023
Folha de S.Paulo – Cartórios de Portugal querem reconhecer documentos digitais do Brasil
A presença recorde de brasileiros legalmente residentes em Portugal — a comunidade aumentou 386% desde 2016,...
Anoreg RS
25 DE OUTUBRO DE 2023
Plenário da Assembleia aprova Projeto de Lei que eleva a entrância de 26 comarcas gaúchas
O plenário da Assembleia Legislativa do Estado aprovou nesta terça-feira (24) Projeto de Lei de n. 313/2023, que...
Anoreg RS
25 DE OUTUBRO DE 2023
Pedido de pensão por morte já pode ser feito de forma automática no INSS
O pedido de pensão por morte de forma automática vai facilitar a vida do cidadão e agilizar a concessão do...
Portal CNJ
24 DE OUTUBRO DE 2023
Laboratórios da Justiça discutem plano nacional de inovação
Mais uma fase da preparação do Plano Nacional de Inovação do Poder Judiciário foi cumprida em uma reunião...
Portal CNJ
24 DE OUTUBRO DE 2023
Agressores de mulheres na Paraíba serão monitorados por tornozeleira eletrônica
Com base no crescente número dos casos de violência contra a mulher, no estado, uma das coordenadoras da Mulher em...