NOTÍCIAS
24 DE AGOSTO DE 2023
Em revisão disciplinar, CNJ aplica pena de remoção compulsória a magistrado do Piauí
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reviu a pena de censura aplicada pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) a magistrado que beneficiou o próprio filho em decisão judicial. O juiz concedeu liberdade provisória ao próprio filho, alegando risco à integridade física do jovem caso fosse encaminhado à penitenciária, onde detentos sentenciados por ele cumpriam pena.
O julgamento ocorreu na terça-feira (22/8), durante a 12.ª Sessão Ordinária de 2023, e, por maioria, os conselheiros decidiram pela remoção compulsória. A análise da Revisão Disciplinar 0000574-47.2023.2.00.0000, relatada pela conselheira Salise Sanchotene, foi iniciada na 11.ª Sessão Ordinária de 2023, em 8 de agosto. A relatora havia proposto pena de disponibilidade para o magistrado do TJPI.
Apesar de considerar grave a conduta do magistrado, em face das circunstâncias do caso concreto e do seu irrepreensível histórico funcional, o conselheiro Marcello Terto apresentou voto parcialmente divergente em relação à dosimetria da pena e propôs a aplicação da remoção compulsória, que prevê transferência obrigatória para outra comarca. “Enquanto estiver na comarca de Floriano, jamais deixará de ser visto como um magistrado que, valendo-se do cargo, favoreceu o próprio filho”, argumentou Terto.
A revisão disciplinar reexaminou decisão do TJPI, que impôs pena de censura ao juiz, majoritariamente considerada branda pelo Plenário do CNJ.
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post Em revisão disciplinar, CNJ aplica pena de remoção compulsória a magistrado do Piauí appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
26 DE JULHO DE 2023
CNJ divulga soluções exitosas para gestão de pessoas no Judiciário
Em 2019, antes da pandemia do Covid-19 obrigar servidores e colaboradores do Poder Judiciário a trabalharem de...
Portal CNJ
26 DE JULHO DE 2023
TJMT é o primeiro tribunal a iniciar envio de comunicações processuais pelo Domicílio Eletrônico
O Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT) inicia, nesta quarta-feira (26/7), o envio de citações,...
Portal CNJ
26 DE JULHO DE 2023
Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro inaugura novas unidades da Justiça Itinerante
A inauguração das unidades de Serviços de Justiça Itinerante (Sejis) e Pontos de Inclusão Digital (PIDs)...
Portal CNJ
26 DE JULHO DE 2023
Indígenas da Ilha do Bananal (TO) receberão orientações sobre inclusão política e diversos serviços
Como forma de incentivar a participação das comunidades no processo político tocantinense, o programa permanente...
Portal CNJ
26 DE JULHO DE 2023
Boas práticas serão reconhecidas pelo Prêmio “Justiça & Saúde” do CNJ
As práticas voltadas à qualidade e efetividade das decisões judiciais e à redução da judicialização da...