17 DE MAIO DE 2023
Em Mato Grosso, presos do regime fechado são atendidos durante o Registre-se!

Ansioso para retornar ao mercado de trabalho, Neto, de 25 anos, ficou sabendo por meio da Fundação Nova Chance (Funac) da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! e solicitou atendimento para emitir uma nova via da Certidão de Nascimento e da Carteira Nacional de Identificação. Cumprindo pena no Complexo Penitenciário Ahmenon Lemon Dantas, em Várzea Grande, ele foi um dos beneficiados pela ação capitaneada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, que encerrou os atendimentos n última sexta-feira (12/5).

O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, esteve nos dois pontos de atendimentos da campanha em Cuiabá: na sede da Funac e da Fatec/Senai, acompanhando os trabalhos do último dia da força-tarefa. “Não tínhamos know-how para realizar esse trabalho e estamos aprendendo muito com os nossos parceiros. Tudo que vejo aqui é de uma excelência sem igual, temos todos os órgãos concentrados em um só local facilitando o acesso a cidadania”, apontou.

O apenado revela que a partir do mês de junho já poderá começar a trabalhar, conforme dispõe a Lei de Execução Penal (LEP), que prevê requisitos como aptidão, disciplina, responsabilidade e cumprimento mínimo de 1/6 da pena para o beneficio da Remição de pena. Entretanto, para isso precisava da documentação. “Eu venho de uma família muito humilde, de um bairro da periferia, via muitos conhecidos usando droga e comecei a dar trabalho para minha mãe. A primeira vez que eu ‘puxei cadeia’ foi em 2016 e de lá pra cá nunca tinha tido uma oportunidade e atenção como estou tendo aqui”, afirmou.

Neto relata que em 2019 quando foi posto em liberdade chegou a fazer entrevistas para voltar a trabalhar, mas acabou levando negativas em razão da passagem criminal por roubo. “Eu já trabalhei como armador de ferragens, serviços gerais e não tem trabalho que eu não possa aprender. Quero com essa documentação sair daqui e conseguir uma chance. Minha ideia é mostrar para minha mãe que eu posso ser uma pessoa diferente.”

Segundo o presidente da Funac, Winkler de Freitas, Mato Grosso saiu na frente de outros estados brasileiros e incorporou à Semana Nacional os apenados em regime fechado. “Fomos os pioneiros a trazer também quem está totalmente privado de liberdade para participar do Registre-se. Para que eles tenham um novo emprego, uma nova chance, o ponto de partida é aqui. Nada disso seria possível sem a documentação”, argumentou.

Outro beneficiado com a iniciativa foi Itamar Estevan, pai de oito filhos e avô de 13 netos. Visivelmente emocionado confessou que queria recuperar “seu nome no papel”. “A gente não pode reescrever o nosso passado, mas daqui para frente consigo fazer uma nova história e o primeiro passo é ter minha documentação”, afirmou. Ele cumpria pena no Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC) e recentemente foi transferido para o Complexo Ahmenon.

Para o coronel Bombeiro Militar, Abadio José da Cunha, a ação de trazer os apenados até o local dos atendimentos foi exitosa. “Além dos apenados do regime fechado, tivemos a presença dos que cumprem pena no semiaberto e tudo foi realizado sem qualquer intercorrência”, pontuou.

Na avaliação da presidente da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), Velenice Dias de Almeida, a Semana foi além do esperado em razão da adesão da população vulnerável. “Eu fico muito feliz e grata por participar de uma ação que traz cidadania para essas pessoas. Todos os dias tivemos um bom movimento. A união de todos, com a coordenação da Corregedoria, fez com que alcançássemos o nosso objetivo”, avaliou.

O corregedor Juvenal Pereira da Silva agradeceu aos parceiros, elogiou o atendimento humanizado e a estrutura de ambos os pontos de atendimento. “Queremos convidar mais parceiros para estarem conosco nas próximas edições, como por exemplo, uma instituição bancária para que os apenados ou demais que fazem parte do público-alvo possam sair daqui com mais um serviço prestado. Estrutura, conforto, bons profissionais e espaço físico nós temos para aglutinar mais parceiros”, citou.

“Registre-se!”

O evento é uma ação dedicada à emissão de documentos como: Carteira de Identidade Nacional, Título de Eleitor, segunda via da Certidão de Nascimento e de Casamento para pessoas em situação de rua e/ou vulnerabilidade social, pessoas trans, egressos do sistema prisional e imigrantes. A campanha faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e promovida pelos Tribunais de Justiça.

Em Mato Grosso são parceiras da CGJ: Prefeitura de Cuiabá, Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência (SADHPD), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Funac-MT, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DFP-MT), Tribunal Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), Polícia Federal (PF), Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-MT), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT) e o Cartório do 3º Ofício da Comarca de Cuiabá

Fonte: TJMT

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