30 DE AGOSTO DE 2023
Em Goiás, juiz vai à casa de homem acamado e concede aposentadoria

Deitado numa cama de hospital e ligado a um aparelho para respirar, Sidney Pereira Rocha Silva, de 50 anos, recebeu, na terça-feira (29/8), em sua casa, no município de São Domingos de Goiás, a visita do juiz Leonardo de Souza Santos, que até esta quarta-feira (30/8) atuará na 3ª edição do Programa Justiça Itinerante, realizada em Divinópolis de Goiás, distrito judicial de São Domingos.

Após receber a informação de que Sidney, não tinha condições de deslocar-se até o município de Divinópolis em virtude de seu grave estado de saúde, o magistrado decidiu realizar a audiência de instrução e julgamento em sua residência, após concordância da família e do advogado. “Foi uma vivência rica e singular. O Poder Judiciário não se confunde com suas instalações físicas. Acredito que a prestação jurisdicional e a defesa da cidadania têm de ser feitas onde houver necessidade”, afirmou o juiz.

Em 2019, Sidney, que é casado com Nilzete e tem duas filhas de 13 e 15 anos, começou a apresentar problemas de visão. Chegou a fazer dois transplantes, sem sucesso. Além disso, sofria quedas constantes, apresentava fraqueza nas pernas e uma dormência nos pés. Mesmo com idas frequentes a Goiânia para tentar descobrir o que o acometia, Sidney só foi diagnosticado com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) bem mais tarde, após passar 20 dias no Hospital Sarah Kubitschek, que o encaminhou para casa, visto que já não havia muito o que fazer. O tratamento hoje é feito no Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação (CRER) Dr. Henrique Santillo, em Goiânia, onde ele necessita ir todos os meses.

Antes do diagnóstico, Sidney trabalhava em empresas na Bahia como operador de máquinas, função que abandonou completamente em razão da doença. A casa da família agora é sustentada com o salário da mulher, que é professora e precisou se licenciar para cuidar dele, desde que o quadro se agravou, em abril desse ano, em decorrência de uma pneumonia. Agora, Sidney só consegue mexer o pescoço e depende da ajuda da mulher (e eventualmente de um sobrinho) para tudo. “Enquanto ele estava na cadeira de rodas, era mais fácil. Eu ainda conseguia trabalhar e vir em casa alimentá-lo e cuidar dele, mas agora ele depende de mim para tudo”, afirmou Nilzete, segundo quem a família gasta mais de mil reais todos os meses apenas na farmácia e depende da ajuda da prefeitura para comprar fraldas e outros materiais que o marido necessita. Para isso, ela apresenta o laudo fornecido pelo CRER, que atesta a incapacidade total e permanente de Sidney.

Apesar de o requerimento ser para a concessão de auxílio-saúde, o juiz Leonardo de Souza Santos, diante dos fatos apresentados determinou a aposentadoria dele, a partir de outubro de 2019. Tendo em vista o laudo de incapacidade total e permanente para o exercício de atividade laboral (e como não há perspectiva de retorno), o juiz determinou 15 dias para o INSS implementar o benefício e dar início ao pagamento, além de fixar multa de 500 reais por dia de atraso até o limite de R$ 10 mil. “Proferi sentença em que concedi o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, por entender que o segurado tinha direito a benefício melhor do que o pleiteado. Foi um dia de que sempre me recordarei e que me fez sentir gratidão por poder participar da Justiça Itinerante de Divinópolis”, relatou.

Além de audiências de conciliação e de processos judiciais na área previdenciária, como no caso de Sidney, a população de Divinópolis de Goiás, que é território da Comunidade Quilombola Vazante, formada por cerca de 800 famílias, terá acesso a diversos serviços na Praça São João, Setor Central (em frente à prefeitura). A Justiça Estadual está realizando ainda audiência de Família e Usucapião, além de oferecer à população testes de DNA para definição de paternidade, pelo programa Pai Presente; Atermação de Juizados Especiais e expedição de alvarás e RPVs, além da atuação do Projeto Escuta nas escolas.

A Coordenadoria da Mulher do TJGO também participa do evento oferecendo apoio e proteção às mulheres em situação de violência. Durante o Justiça Itinerante estão sendo realizados atendimentos e acolhimentos às mulheres em situação de violência, por meio de uma equipe multidisciplinar que busca orientar e oferecer suporte emocional. Esta edição terá ainda a participação Coordenadoria da Infância e Juventude e dos Comitês de Igualdade Racial, de Equidade e Diversidade de Gênero e de Acesso à Justiça. Além disso, a programação de quarta-feira (30/8) inclui rodas de conversa com as temáticas: Violência Doméstica contra a Mulher, voltada para os homens; Acesso à Educação Masculinidade, Violência de Gênero e Racismo, com a comunidade quilombola; e Programa Entrega Legal para Adoção.

O Justiça Itinerante conta ainda com a participação de diversos parceiros como a Justiça Federal, Ministério Público do Estado de Goiás, as Defensoria Públicas do Estado e da União, Governo de Goiás, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal Regional do Trabalho (TRT-18), Ministério Público do Trabalho em Goiás, Polícia Civil, Instituto Nacional do Seguro Social e a prefeitura de Divinópolis de Goiás, todos com ofertas de serviços para a população.

Fonte: TJGO

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