Portal CNJ

01 DE DEZEMBRO DE 2023
Acordo prevê extinção de 75% das execuções fiscais em Fortaleza

A regulamentação da extinção de execuções fiscais no município de Fortaleza foi formalizada nesta sexta-feira...

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01 DE DEZEMBRO DE 2023
Relatório inédito sobre Centrais de Vagas mostra panorama do sistema socioeducativo

A partir de diagnóstico inédito sobre a gestão de vagas no sistema socioeducativo com foco no funcionamento das...

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01 DE DEZEMBRO DE 2023
Protocolo Para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021

Esta publicação é fruto dos estudos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNJ n. 27, de...

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01 DE DEZEMBRO DE 2023
PGFN abre edital para acordos de até R$ 50 milhões na I Semana da Regularização Tributária

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) espera celebrar acordos de até R$ 50 milhões em condições...

Anoreg RS

01 DE DEZEMBRO DE 2023
Artigo – Simulação e alienação fiduciária em garantia- Por Júlio César Ballerini Silva

Artigo - Simulação e alienação fiduciária em garantia