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28 DE SETEMBRO DE 2023
Artigo – As “holdings familiares” e o problema da invalidade – Parte III: pacto sucessório, lesão à legítima e outras razões subjetivas

Neste terceiro e último texto da série, serão estudadas mais três razões de invalidade dessas "holdings...

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28 DE SETEMBRO DE 2023
Encontro inédito sobre fiscalização das serventias extrajudiciais é aberto oficialmente no TJRS

O Desembargador Alberto Delgado afirmou a importância do evento em nível nacional pois cabe ao Judiciário a...

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28 DE SETEMBRO DE 2023
Provimento nº 151 do CNJ regulamenta o registro do natimorto

Norma dispõe sobre o registro do natimorto e para estabelecer o procedimento de promoção do registro de...

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28 DE SETEMBRO DE 2023
Provimento nº 152 do CNJ aprimora as regras para alteração de nome e gênero de pessoas transgênero

Clique aqui e acesse a íntegra do provimento.

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28 DE SETEMBRO DE 2023
Provimento nº 153 do CNJ regulamenta a alteração do nome perante o Registro Civil das Pessoas Naturais

Clique aqui e acesse a íntegra do provimento.