06 DE MARçO DE 2023
É urgente o olhar de gênero como metodologia para a prática adequada e efetiva da prestação jurisdicional, afirma presidente do CNJ

Na semana em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher (8 de março), a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, conclamou todos os cidadãos e todas as cidadãs, em especial magistradas e magistrados, funcionários e funcionárias, servidores e servidoras do Sistema de Justiça, a revisar práticas e políticas que reproduzem a desigualdade entre homens e mulheres na sociedade e, em especial, no Poder Judiciário.

Acesse aqui a íntegra do discurso da ministra Rosa Weber

A ministra participou da abertura do Seminário sobre o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, que acontece no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ) hoje e amanhã (7/3), reafirmando a necessidade “do uso de lentes de gênero” na interpretação do Direito por parte da Justiça, para que o Poder Judiciário não reforce padrões discriminatórios e preconceituosos.

“Sabemos das enormes dificuldades enfrentadas para a concretização da presença igualitária de gênero não apenas nos tribunais, mas em praticamente todas as relações sociais em nosso país. Condutas e atos discriminatórios detectados no espaço forense são indicativo de que sequer o Judiciário, em seus campos de atuação, está imune à cultura de subjugação e de desqualificação do feminino impregnada na sociedade brasileira”, afirmou Rosa Weber na abertura do evento, que tem como foco a ampliação do conhecimento de todos os atores da Justiça em relação às orientações dos aspectos de gênero nos casos judiciais concretos.

Segundo a ministra, reafirmar o direito das mulheres à igualdade de tratamento, assim como de acesso aos espaços decisórios públicos, como forma de luta contra a discriminação de gênero, é uma construção permanente. “A luta pela igualdade é a luta pela liberdade de as pessoas terem e exercerem os mesmos direitos e deveres”, disse a presidente do CNJ.

Rosa Weber afirmou ser urgente o olhar de gênero como metodologia para a prática adequada e efetiva da prestação jurisdicional e defendeu que o conhecimento teórico do conceito da imparcialidade “exige de nós, intérpretes do Direito, postura atenta às desigualdades históricas e estruturais do contexto social dos grupos vulneráveis, entre eles as mulheres – marcadas por padrões discriminatórios reproduzidos dos desenhos institucionais e jurídicos”, ressaltou.

Entre as normativas criadas, o Conselho elaborou a Resolução n. 254/2018, que institui a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres; a Resolução n. 255/2018, sobre a participação institucional das mulheres no Poder Judiciário; e, mais recentemente, aprovou a Recomendação n. 128/2022, que orienta os órgãos do Poder Judiciário a adotarem o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.

Igualdade de Gênero

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, ressaltou a importância do seminário e da reflexão a respeito do assunto, uma vez que a temática relativa à equidade de gênero ocupa papel de destaque no eixo da proteção aos direitos humanos. “Tanto que o alcance da igualdade de gênero e o empoderamento feminino foram erigidos à condição de pilares dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, que visam, entre outras ações, à adoção e ao fortalecimento de políticas sólidas e da legislação aplicável para a promoção da igualdade de gênero em todas as áreas de atuação”, afirmou a ex-corregedora nacional de Justiça do CNJ.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes, reforçou o poder de contribuição com a superação de desigualdades do Protocolo de Julgamento no tratamento das mulheres no Judiciário. Para ele, a ferramenta representa importante mudança de paradigma. “Nós, juristas, fomos ensinados que a linguagem do direito era neutra. E o Protocolo nos convida a perceber que nosso jurisdicionado tem gênero, tem raça, orientação sexual e outros marcadores e, se formos indiferentes a isso, estaremos contribuindo para manter as estruturas sociais de dominação presente na sociedade brasileira, uma das mais desiguais do mundo”, afirmou Bentes.

Para o ministro, é preciso “ter olhos de ver” para reconhecer que as desigualdades históricas e culturais têm influência na produção e na aplicação do Direito. “É agregando as lentes de gênero e de raça a todas as fases do processo que poderemos exercer a jurisdição, de forma a construirmos uma sociedade mais justa e igualitária, como prevista na Constituição”, disse o ex-conselheiro do CNJ.

Ações educativas

O diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Mauro Campbell Marques (STJ), enfatizou que a escola vem ofertando ações educativas e cursos de capacitação em relação ao Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, a fim de aumentar o conhecimento e a capacidade dos magistrados de produzirem decisões com maior equidade. “Somente com o esforço de todos conseguiremos reduzir os índices de violência contra as mulheres, que nos envergonha a todos”, disse.

O vice-presidente do STJ e corregedor da Justiça Federal, ministro Og Fernandes, também participou da abertura do Seminário e afirmou que não condenar a desigualdade é um retrocesso. “O Direito é mais que uma teoria, é uma crença. E o 1.º mandamento dessa crença é a igualdade. A fé que nos une é o desejo de que possamos mudar esse cenário. E as próximas gerações esperam um futuro mais igualitário.”

O seminário segue hoje e amanhã, 6 e 7 de março, com painéis de especialistas e magistrados, que tratarão de questões práticas sobre o julgamento com perspectiva de gênero na Justiça Federal, na Militar, na do Trabalho e na dos estados, entre outros temas. A conferência de encerramento será proferida pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, vice-presidente do STF.

Texto: Regina Bandeira
Edição: Karina Berardo
Agência CNJ de Notícias

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