NOTÍCIAS
16 DE OUTUBRO DE 2023
Desembargador que concedeu prisão domiciliar a líder de facção criminosa é alvo de investigação
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a abertura de reclamação disciplinar para apurar a conduta do desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Durante plantão judiciário do domingo (1º/10), o magistrado concedeu prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dadá, líder de facção criminosa sob investigação por homicídios, tráfico de drogas e de armas de fogo, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A reclamação disciplinar em andamento na Corregedoria servirá para a averiguação, na esfera administrativa, se a concessão de prisão domiciliar pelo magistrado do TJBA constitui conduta desrespeitosa ao previsto na Constituição Federal, na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e no regimento interno do CNJ. Lima terá 15 dias, a contar da data da intimação, para apresentar defesa prévia.
A decisão de abertura da reclamação disciplinar cita notícia veiculada no último dia 12 de setembro, em veículo de comunicação baiano. “Analisando-se a reportagem, depreende-se que, aparentemente, o magistrado requerido não observou a cautela exigida ao conceder o cumprimento de prisão domiciliar a réu de altíssima periculosidade, uma das principais lideranças de facção criminosa, Ednaldo Freire Ferreira, vulgo “Dadá”, que veio a se evadir”, argumentou o ministro corregedor na decisão que determinou o início da averiguação.
Salomão destacou, ainda, na decisão, outro trecho da reportagem publicada em portal de notícia. “Horas depois, o pedido de prisão domiciliar foi revogado pelo desembargador Julio Travessa, da 2ª Câmara Criminal– 1ª Turma, atendendo o recurso interposto pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco). No entanto, era tarde demais, Dadá já havia sido liberado do presídio de segurança máxima onde estava cumprindo a pena no Estado de Pernambuco e não foi mais encontrado”. Para ele, os “fatos veiculados autorizam a atuação desta Corregedoria Nacional de Justiça, de modo a apurar a conduta do magistrado.”
Texto: Luís Cláudio Cicci
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias
The post Desembargador que concedeu prisão domiciliar a líder de facção criminosa é alvo de investigação appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
21 DE AGOSTO DE 2023
SEEU: projeto permite emissão automática de certidões de antecedentes criminais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desenvolveu, em conjunto com Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE),...
Portal CNJ
21 DE AGOSTO DE 2023
Amazônia Legal brasileira recebe primeira edição da Semana de Regularização Fundiária
A Corregedoria Nacional de Justiça coordena, entre os dias 28 de agosto e 1º de setembro, a primeira edição da...
Portal CNJ
21 DE AGOSTO DE 2023
Justiça do Pará leva Justiça pela Paz em Casa à ação do Sindicato da Construção Civil
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), por meio da Coordenadoria Estadual de Mulheres em Situação de Violência...
Anoreg RS
21 DE AGOSTO DE 2023
CNB/RS abre inscrições para Pinga-Fogo Notarial em Santa Maria
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) convida os tabeliães gaúchos para o...
Anoreg RS
21 DE AGOSTO DE 2023
Tribunais da Amazônia Legal têm programação para impulsionar regularização fundiária
As equipes dos tribunais de Justiça dos nove estados brasileiros da Região da Amazônia Legal se preparam para a...