10 DE MARçO DE 2023
Defesa da democracia é tema da 20ª edição do Prêmio Innovare

Um dos mais importantes prêmios da área jurídica no país, o Innovare, teve o lançamento da sua 20ª edição na manhã desta quinta-feira (9/3), no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A premiação identifica, divulga e difunde práticas que contribuem para o aprimoramento da Justiça no Brasil, independentemente de alterações legislativas. O reconhecimento, concedido pelo Instituto Innovare, conta com parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre outros órgãos e entidades representativas do meio jurídico.

Organizado em sete categorias – Tribunal; CNJ; Juiz; Ministério Público; Defensoria Pública; Advocacia; e Justiça e Cidadania -, o prêmio, este ano, terá como tema “Defesa da Democracia e do Estado de Direito”. Os interessados em apresentar práticas inovadoras que beneficiem a Justiça do Brasil devem preencher a ficha de inscrição até o dia 8 de maio no Portal do Instituto Innovare.

As práticas inscritas serão visitadas por consultores especializados e posteriormente julgadas por personalidades do mundo jurídico e acadêmico nacional que integram a comissão julgadora do prêmio. Nesta edição, ao completar 20 anos, a premiação fará homenagem especial a um de seus criadores o advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos.

Lançamento

Na abertura do evento, a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, frisou o papel catalisador e disseminador de inovações no sistema de justiça nacional. A magistrada ressaltou que o prêmio contribui para criar “um ambiente estimulante e propício ao desenvolvimento, à execução e à replicação de boas práticas para que o Judiciário entregue um serviço de qualidade cada vez maior à população.” O corregedor nacional de Justiça, ministro Felipe Salomão, esteve presente à solenidade.

O ministro Carlos Ayres Brito, que preside o Conselho Superior do Innovare, ao citar o tema que será destacado este ano na premiação, exaltou a importância da democracia para a civilização. Ao comentar a importância desse sistema de governo, relembrou a gravidade dos fatos ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro, quando os prédios do Legislativo, Executivo e Judiciário foram atacados por terroristas.  Para ele, os trabalhos a serem inscritos na edição deste ano do prêmio devem refletir o papel da democracia como princípio dos princípios.

Ao encerrar a cerimônia, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flavio Dino, relembrou que viu o Prêmio Innovare nascer e que integrou um dos primeiros conselhos de exame das premiações. O ministro resumiu que a justiça dá a concretude à democracia. Ele considerou que a premiação “é um controle social sobre o sistema de justiça porque ilumina as boas práticas”.

Bons exemplos

Desde 2004, ano de lançamento da premiação, foram recebidas mais de 8 mil práticas desenvolvidas em todas as unidades da Federação. Desse total, foram premiados ou destacados 260 trabalhos.  Ao reconhecer os bons exemplos no campo jurídico, a premiação incentiva a multiplicação de iniciativas que podem ser implantadas em outros locais.

A comissão julgadora do Innovare é composta por ministros do STF, STJ, TST, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do nosso Poder Judiciário. O Conselho Superior da entidade é presidido pelo ministro Carlos Ayres Brito. A composição desse Conselho conta com a presença de representantes de associações de grande prestígio no mundo jurídico: CNJ; Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Advocacia Geral da União (AGU); Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep); Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Texto: Margareth Lourenço
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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