18 DE JANEIRO DE 2023
Defensoria Pública baiana oferece apoio a catadores e projeto é premiado

Garantir, aos catadores de lixo reciclável, condições mais dignas de trabalho: esse é o objetivo de Programa Mãos que Reciclam, desenvolvido pela Defensoria Pública da Bahia, com sede em Vitória da Conquista, vencedor da Categoria Defensoria Pública da 19.ª edição do Prêmio Innovare, em 2022.

A iniciativa, desenvolvida pelas defensoras Públicas Kalyani Gonzaga de Santana Ribeiro e Aline Brito Muller, busca emancipar o catador para que seja reconhecido pela comunidade, pelo setor produtivo e pelo poder público como um agente ambiental, que, de fato, exerce o serviço público de coleta, transporte, beneficiamento e destinação adequada de resíduos sólidos.

O trabalho começou em 2016, quando, ao observar alguns catadores informais, em um bairro de Vitória da Conquista, surgiu a pretensão de criar uma associação e fazer que os catadores avulsos fossem beneficiados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n. 12.305/2010). Com os resultados positivos, a DPE/BA criou o Núcleo de Gestão Ambiental (Nugam) e implantou a Política Institucional Socioambiental, com atuação em todo o estado da Bahia.

Hoje, o Mãos que Reciclam é uma das diversas estratégias desenvolvidas pelo Nugam para promover a mudança de hábito dos servidores e garantir o trabalho digno, salubre e seguro aos catadores. O Programa já foi levado, inclusive, para o Conjunto Penal de Vitória da Conquista, para ressignificar as experiências dos sentenciados.

“A instituição do Programa possibilitou que a sociedade enxergasse a realidade dos catadores de material reciclável e as dificuldades no exercício da catação”, explica Kalyani. “Hoje, o Mãos que Reciclam conta com a observação e o levantamento de dados por meio de mapeamento de dados empíricos sobre a situação dos catadores em cada comarca da Bahia com sede da Defensoria instalada”, afirma Aline.

Também participam da equipe psicólogos, assistentes sociais, estagiários de Engenharia Ambiental e Direito e analistas técnicos, entre outros servidores. Além da Defensoria, há ainda a colaboração do Ministério Público do Trabalho e de órgãos municipais. Estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Goiás já demonstraram interesse em reproduzir a prática.

Innovare

Criado em 2004, o Prêmio Innovare destaca as boas iniciativas da área jurídica, idealizadas e colocadas em prática por profissionais do Sistema de Justiça interessados em aprimorar e facilitar o acesso da população ao atendimento. Ele reconhece e dissemina práticas transformadoras que se desenvolvem nos órgãos, independentemente de alterações legislativas. Mais do que reconhecer, o Innovare busca identificar ações concretas que signifiquem mudanças relevantes em antigas e consolidadas rotinas e que possam servir de exemplos a serem implantados em outros locais.

O ministro Ayres Britto é o presidente do Conselho Superior, órgão que tem como atribuição definir as diretrizes anuais do Prêmio e que é formado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio da Globo.

Agência CNJ de Notícias

Esta série traz as práticas do Sistema de Justiça vencedoras do 19.º Prêmio Innovare, além das homenageadas nas categorias Juiz e Tribunal. As matérias são elaboradas a partir de conteúdos disponibilizados pelo Instituto Innovare.

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