NOTÍCIAS
10 DE NOVEMBRO DE 2023
Crimes de tortura, maus-tratos e abuso de autoridade são debatidos no Acre
Levantamento de processos que tramitam no Judiciário acreano para os crimes de tortura, maus-tratos e abuso de autoridade foi apresentado a magistradas e magistrados de competência criminal nesta sexta-feira, 10, pelos integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
A reunião, de forma híbrida, teve a participação dos juízes e juízas de competência criminal do interior e da capital do Poder Judiciário acreano, além da presença do supervisor do GMF, desembargador Francisco Djalma, da coordenadora da Infância e Juventude do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro, e da equipe do Tribunal de Justiça do Amazonas, coordenadora do GMF juíza de direito Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo, do servidor Felipe Chagas e da coordenadora do Programa Fazendo Justiça, Luanna Marley.
O levantamento é fruto dos trabalhos desenvolvidos pelos integrantes do grupo de trabalho instituído pela atuação do Comitê de Políticas Penais. Na ocasião, os magistrados também foram convidados a contribuírem para a proposta de normativo que tem a finalidade de regulamentar o fluxo administrativo de recebimento, processamento e monitoramento de notícias de tortura ou de maus-tratos no âmbito do Judiciário do Acre.
A medida considera a Resolução CNJ n. 414/2021, a qual estabelece diretrizes e quesitos periciais para a realização dos exames de corpo de delito nos casos em que haja indícios de prática de tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, conforme os parâmetros do Protocolo de Istambul, e dá outras providências.
Na ocasião, a coordenadora do GMF/AC, juíza de direito Andrea Brito apresentou dados e propostas de normativo para o fluxo de prevenção e tratamento à tortura destacando eixos sobre diagnóstico e produção de dados, ações de prevenção e sensibilização e ações de responsabilização.
Fonte: TJAC
The post Crimes de tortura, maus-tratos e abuso de autoridade são debatidos no Acre appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
19 DE OUTUBRO DE 2023
Grupo de trabalho se reúne para discutir implementação da Política Antimanicomial no DF
Na tarde de quarta-feira (18/10), a Desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio, Supervisora do Grupo de...
Portal CNJ
19 DE OUTUBRO DE 2023
Justiça Restaurativa contribui para melhorar convivência nas organizações
A Justiça Restaurativa propõe, entre muitas mudanças, a expansão da escuta do outro, fortalecendo as relações...
Portal CNJ
19 DE OUTUBRO DE 2023
Inspeção da Corregedoria Nacional no TJSP começa nesta segunda (23/10)
As unidades administrativas e judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) receberão, nesta segunda-feira...
Portal CNJ
19 DE OUTUBRO DE 2023
NatJus-PB oferece base científica para magistratura local julgar demandas de saúde
O Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) foi instalado na...
Anoreg RS
19 DE OUTUBRO DE 2023
Novos procedimentos em cartórios permitem transferência simplificada de imóveis
Uma grande mudança no mercado imobiliário vai facilitar a transferência de propriedade sem necessidade de...