NOTÍCIAS
05 DE SETEMBRO DE 2023
Corregedoria Nacional investiga possível esquema que burla cadastros de inadimplentes
A Corregedoria Nacional de Justiça vai investigar atuação de juízes e juízas na concessão de liminares sigilosas em processos judiciais que beneficiariam associações ligadas a esquema de ocultação de protestos e cadastros de inadimplentes, conhecido como “limpa-nome”, nas bases de consultas em todo o país.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, deu o prazo de 15 dias para que as corregedorias dos Tribunais de Justiça de São Paulo (TJSP), de Pernambuco (TJPE), do Piauí (TJPI) e da Paraíba (TJPB) prestem informações, no pedido de providências instaurado pela Corregedoria Nacional, sobre os processos envolvendo pedidos de liminares. As corregedorias locais devem indicar ainda as respectivas decisões e magistradas ou magistrados vinculados, especialmente em relação às associações citadas em reportagens na imprensa.
Na decisão, o ministro destacou que há a necessidade de investigar, na esfera administrativa, se a condução dos processos afronta à Constituição Federal, à Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN) e o regramento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com ele, os fatos trazidos nas notícias veiculadas em portais jornalísticos indicam possível orquestramento de litigância massiva a partir de demandas artificiais e potencial manipulação da distribuição de processos, visando à ocultação de dívidas em prol de beneficiários específicos e por empresas supostamente irregulares.
Além das corregedorias locais, dois magistrados do TJPE, citados nas matérias, também terão o prazo de 15 dias para encaminhar informações sobre os fatos.
“Indústria limpa-nome”
De acordo com as reportagens, pelo menos R$ 20,4 bilhões em protestos foram ocultados pela “indústria limpa-nome” nos sistemas de busca mais conhecidos, como Serasa, SPC Brasil e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB).
As ações seriam movidas por associações – que conseguem o direito à Justiça gratuita por não terem fins lucrativos –, obtendo decisões que removem os beneficiários das listas de inadimplentes, ainda que os protestos continuem ativos nos respectivos cartórios. As liminares, inclusive, são concedidas sob sigilo.
Para garantir que a causa seja julgada como desejado, as entidades estariam usando a estratégia de entrar com o mesmo pedido na Justiça dezenas de vezes e desistir da ação, até que o processo seja designado a determinado magistrado ou determinada magistrada. Além disso, também são escolhidas comarcas pequenas onde há somente um juiz.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Corregedoria Nacional investiga possível esquema que burla cadastros de inadimplentes appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
26 DE JULHO DE 2023
Plataforma Socioeducativa é lançada no RN para nova fase da Justiça Juvenil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (25/7), uma ferramenta que vai transformar o...
Portal CNJ
26 DE JULHO DE 2023
Tribunal goiano cria comissões de prevenção e enfrentamento do assédio moral e sexual
Com a publicação nesta quarta-feira (26/7), entrou em vigor o Decreto Judiciário n. 2.585/2023, que cria as...
Anoreg RS
26 DE JULHO DE 2023
Junte-se ao Dia D do PQTA e valorize a qualidade nos Serviços Notariais e de Registro em seu estado
Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) convida todas as Associações de Notários e...
Anoreg RS
26 DE JULHO DE 2023
Anoreg/BR e CNR abrem inscrições para o XXIII Congresso da Anoreg/BR e VI Concart
Evento promove o diálogo sobre temas essenciais para o setor extrajudicial
Anoreg RS
26 DE JULHO DE 2023
Tese que analisa relação dos Registros de Imóveis brasileiro e norte-americano vira livro
Registradora Bianca Castellar publica tese de doutorado pela editora Lumen Juris Afinal de contas, qual sistema...